Subsídio de R$ 23 mil ao próximo prefeito é sancionado
Guto Silveira
14 Jan 2016 09:18
Lei foi promulgada pela Câmara após a prefeita não se manifestar e sancionar pelo silêncio; vereadores também terão reajuste
Agora está valendo. O próximo prefeito de Ribeirão Preto terá subsídio mensal de pouco mais de R$ 23 mil. A lei aprovada pela Câmara Municipal no dia 10 de dezembro do ano passado foi promulgada pelo vereador Bebé (PSD), vice-presidente da Casa, no exercício da Presidência.
A prefeita Dárcy Vera (PSD) que por mais de uma vez se manifestou contrária ao reajuste do subsídio, que vigora desde 2008, preferiu não se manifestar a favor ou contra. Ela poderia vetar, mas preferiu o silêncio, que também vale para sancionar.
O reajuste de quase R$ 6 mil aprovado pela Câmara, no entanto, vale apenas para a próxima gestão. Os secretários municipais que hoje ganham cerca de R$ 6,5 mil terão subsídio de pouco mais de R$ 11,5 mil, mesmo valor pago ao vice-prefeito, como verba de representação.
Na votação do projeto, apenas cinco dos 21 vereadores presentes - Bertinho Scandiuzzi (PSDB), Marcos Papa (Rede), Paulo Modas (Pros), Rodrigo Simões (PP) e Ricardo Silva (PDT) votaram contra. Maurício Gasparini (PSDB) estava ausente da sessão.
Com a prefeita contra o reajuste, a votação aconteceu por pressão de servidores da Prefeitura que já ganham o mesmo valor que a chefe do Executivo – R$ 17,3 mil – e, por isso, não poder ter aumento de salário. Havia mais de um ano que a chamada Comissão do Teto pressionava o Executivo e o Legislativo.
Como os subsídios de prefeito, vice-prefeito e secretários foram fixados em 2008, a defasagem era de sete anos, mas os servidores sugeriram que a correção fosse de 2013 a 2016, com a projeção da inflação de novembro e dezembro do ano passado e todo o ano de 2016.
Em 2012 a Câmara ainda tentou fixar os novos subsídios, como prevê a Constituição Federal, mas a prefeita Dárcy Vera não aceitou. Com isso a defasagem que já vinha de quatro anos aumentou.
A partir do ano que vem, também haverá correção anual dos subsídios do prefeito, vice e secretários, assim como o de vereadores, que já haviam reajustados seus subsídios em julho do ano passado. A partir do ano que vem os vereadores receberão R$ 13,8 mil por mês, contra os R$ 10,8 mil pagos hoje.
AUSENTE
Pode ser apenas coincidência, mas o vereador oposicionista Maurício Gasparini (PSDB) estava ausente das duas votações da Câmara Municipal em que foram aprovados os reajustes de subsídios de vereadores, no dia 15 de julho de 2015, e do prefeito, vice e secretários, no dia 10 de dezembro. A primeira votação teve oito votos contrários. Já o que definiu os subsídios do Executivo teve cinco contrários.
QUASE R$ 2 MILHÕES
A Prefeitura de ribeirão Preto publicou no Diário Oficial do Município subvenções de R$ 1,876 milhão a entidades assistenciais sem fins lucrativos. O montante destinado a cada entidade é para 12 meses. O menor valor – R$ 14,4 mil – e o maior – R$ 312 mil – vão para o Corassol (Centro de Orientação, Reintegração e Assistência Social). O valor menor tem como objeto o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes - Proteção Social Básica. Já os R$ 312 mil pagam o Serviço de Proteção Especial de Alta Complexidade para Jovens e Adultos com Deficiência.
PUXADINHO
A lei que permite a regularização de imóveis irregulares, aprovada em dezembro do ano passado, foi sancionada pela prefeita Dárcy Vera (PSD) e publicada no Diário Oficial. Mas a lei sempre criticada aqui e ali por permitir a correção de erros muitas vezes proposital, não terá vida fácil. Pelo menos cinco associações de bairro da cidade estão se unindo para ir ao Ministério Público com representação contra a legislação. O protocolo será na Promotoria da Habitação, que tem como titular o promotor Antônio Alberto Machado.
LOTEAMENTOS FECHADOS
Por falar em habitação, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) publicou acórdão em que considera inconstitucional uma lei municipal que permite o fechamento de bairros e loteamentos. A procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi julgada procedente, entre outras justificativas, por não ter ocorrido audiências públicas para discutir a norma. A inconstitucionalidade, no entanto, foi modulada para ter efeito apenas após a decisão. Assim, bairros ou loteamentos já fechados estão regulares.
