Um regimento de compadres

Guto Silveira

09 Dez 2014 14:10

Nesta terça-feira, dia 9, mais uma vez os vereadores fazem uma votação de faz de contas de mudanças no Regimento Interno (RI). Depois de duas tentativas de alterações no RI em legislaturas anteriores, as emendas propostas estão sendo, em sua maioria, rejeitadas. Esta será, pelo menos teoricamente, a última votação das alterações propostas.

Pior, as emendas não nasceram da cabeça de um vereador, mas de vários que participaram de uma comissão Especial de Estudos (CEE) aprovada para analisar as mudanças necessárias. Depois de várias reuniões, opiniões e debates, as emendas propostas são sumariamente rejeitadas com pouca ou nenhum a discussão.

Uma das mais importantes mudanças, que permitiria ampliar o raio de fiscalização dos vereadores, ficou pra sabe Deus quando. A emenda colocaria um ponto final à “farra” de CEEs e CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) eternas. Aquelas que têm data de abertura, mas não tem de encerramento.

Há, por exemplo, uma CPI de 2009 que foi arquivada sem qualquer encerramento. Instalada para investigar a reforma do Terminal Rodoviário, a CPI da Socicam, presidida pelo ex-verador Oliveira Júnior (que teve o mandato cassado) foi muito boa de barulho. Apenas isso.

Para se ter uma ideia, na época das investigações, nem sempre com reuniões e audiências regulares, houve até pedido de intervenção na administração do terminal. Coisas de holofotes acesos.

Agora tramita na Câmara CPIs com mais de três anos de instalação, quando o prazo inicial é de quatro meses. Os adiamentos, no entanto, não dependem de votação e são concedidos eternamente. Uma das emendas dava um pouco de seriedade ao adiamento.

O prazo de investigação até poderia ser ampliado por uma vez, desde que justificado por um relatório parcial. O mesmo ocorreria com as CEEs. Mas morreu nas mãos de vereadores que pretendem passar a vida na situação. Alguns vão mesmo morrer defendendo mais o Executivo que o Legislativo.

Outras mudanças que permitiriam acabar com o afogadilho dos projetos em urgência especial – e maior análise dos vereadores – também morreu na praia. Ninguém precisa analisar muito se a vontade é mesmo dizer sim.

E assim a cidade vai ficando nas mãos de uma parte significativa de políticos que não conseguem mais enxergar o bem comum, o total da coletividade. Mas apenas um grupo que temporariamente ocupa o Palácio Rio Branco. Não importa partido, facção ou ideologia política.

Para esses o Regimento Interno será sempre uma peça para permitir o maior número de acordos possível. Um conjunto de regras que, inacreditavelmente, serve mais para a defesa do Executivo que do Legislativo.

Assim fica mesmo muito difícil defender a figura democrática do parlamento. Uma pena.