Aviso prévio conta para aposentadoria?

Hilário Bocchi Neto

04 Jul 2018 08:43

Quando o empregado ou o empregador decide romper o vínculo de emprego é necessário que haja o período de aviso prévio.
O aviso prévio, que pode ser de 30 a 90 dias, serve para que tanto o empregado quanto o empregador possam se organizar profissionalmente: para que o trabalhador possa buscar sua recolocação no mercado e para que o patrão preencha a vaga deixada em aberto.

Aviso prévio trabalhado e indenizado
O aviso prévio pode ser cumprido de duas formas: trabalhado ou indenizado.
Se a opção for pelo indenizado, o empregado deixa de trabalhar no mesmo dia em que é demitido e o patrão deve fazer o pagamento de todas as verbas rescisórias incluindo o salário integral do empregado, equivalente à duração do aviso prévio.
Caso a opção seja pelo aviso prévio trabalhado, o empregado continua trabalhando por mais 30 a 90 dias. 

Computo para fins previdenciários
Quanto o aviso prévio trabalhado não resta dúvidas de que pode ser utilizado para aposentadoria ou qualquer outra finalidade no INSS.
A grande novidade é em relação ao aviso prévio indenizado, pois a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), decidiu que ele deve ser computado para todos os fins previdenciários.

Fique esperto
Para ficar por dentro de tudo que acontece na Previdência, acesse meu Facebook clicando aqui.