Coronavírus: Quem pode receber o auxílio emergencial?

Hilário Bocchi Neto

01 Abr 2020 13:48

O Governo irá conceder um auxílio de R$ 600 durante três meses, a trabalhadores autônomos, informais e para quem têm vínculo de trabalho mas não está trabalhando por falta de demanda.
O objetivo é que esses trabalhadores consigam se sustentar durante a crise provocada pelo coronavírus.

Quem tem direito?
Tem direito ao auxílio do governo quem se enquadrar em uma das seguintes categorias:
- Microempreendedor Individual (MEI)
- contribuinte individual ou facultativo da Previdência Social
- trabalhador informal inscrito no CadÚnico até 20 de março
- renda média conforme detalhado abaixo.

Outros requisitos
As pessoas que se enquadrarem em uma das categorias acima, devem ainda:
- ter mais de 18 anos
- não ter emprego formal ou ter contrato de renda intermitente ativo
- não receber benefícios (aposentadoria, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda, exceto Bolsa Família
- ter renda familiar mensal por membro da família de até R$ 522,50 ou renda familiar mensal total de até R$ 3.135,00
- não ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de 28.559,70 reais

Fique esperto
Os pagamentos serão feitos pelos Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, por meio de contas criadas especialmente para esse fim, que não exigirão a apresentação de documentos e não terão taxas de manutenção.
O Governo ainda não anunciou quando irá iniciar os pagamentos.