INSS garante 13º para quem recebe salário-maternidade

Hilário Bocchi Neto

28 Jul 2020 06:24

O Governo apresentou, no mês passado, um novo Decreto que regulamenta a Previdência Social e dentre as novidades está a obrigatoriedade de adiantamento do 13º salário para milhões de aposentados e pensionistas do INSS.

O que mudou?
A nova regra garante a antecipação do 13º salário dos beneficiários do INSS de forma definitiva.
Antes era um ato discricionário do Governo, que podia não adiantar ou adiantar na data que bem entendesse.

Quando será pago?
A primeira parcela do abono anual, correspondente a 50% do valor, será paga em agosto.
Os outros 50% serão pagos em dezembro.

Quem não recebe 13º salário?
Não têm direito ao 13º salário os trabalhadores que recebem amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.

Fique esperto
O Governo também ratificou uma mudança na legislação que havia sido feita em 2001: quem recebe salário-maternidade também tem direito ao 13º salário.