INSS: Novidade para portadores de HIV/Aids

Hilário Bocchi Neto

25 Jun 2019 14:16

O Senado aprovou no início do mês a Medida Provisória do Governo Bolsonaro que prevê um pente-fino nos benefícios do INSS.
Todos trabalhadores que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há mais seis meses podem ser convocados para ter seus benefícios revistos.
A grande novidade é uma Lei que prevê que algumas pessoas não podem passar por reavaliação pericial.

O que diz a Lei?
Segundo o texto da Lei, portadores de HIV/Aids aposentados por invalidez não podem ter seu benefício revisto, por isso, estão dispensados de qualquer convocação para reavaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria.

Vale destacar que essa regra vale tanto para quem teve a aposentadoria concedida judicial quanto administrativamente,

Fique esperto
Pessoas com 60 anos ou mais que recebem a aposentadoria por invalidez também não podem mais perder o benefício.