Mitos do INSS - Parte 2
Hilário Bocchi Neto
02 Set 2014 13:24
6. Dois anos de afastamento vira aposentadoria por invalidez
Não existe prazo máximo para recebimento de auxílio-doença. A aposentadoria por invalidez somente será concedida quando o trabalhador não tiver nenhuma condição de voltar as atividades, ou seja, apenas quando for constatada incapacidade total e permanente, independentemente de quanto tempo ficou afastada.
7. Aposentadoria extingue contrato de trabalho
Isso só vale para funcionários públicos, que quando aposentam, são exonerados. Em outras palavras, para todos que trabalham com carteira assinada, a aposentadoria não é uma hipótese de extinção do contrato de trabalho.
8. Todo presidiário tem direito ao auxílio-reclusão
O auxílio-reclusão é um benefício destinado à família do preso, para garantir a sobrevivência do núcleo familiar. Não é todo preso que possui o direito, mas somente os que contribuem para o INSS e tem renda igual ou inferior a R$ 1.025,81.
9. Quem deixa de pagar INSS perde todos os direitos
O trabalhador que deixa de contribuir para o INSS não perde todos os direitos previdenciários de imediato. A lei prevê algumas situações em que trabalhador mantém a qualidade de segurado, essa prorrogação é denominada período de graça e pode chegar a até 03 anos.
10. Idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição
Não existe idade mínima para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição, basta completar 35 anos de tempo de serviço, se for homem, ou 30 anos de serviço, se for mulher.
A única hipótese em que a idade é requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição é na proporcional, em que o homem deve ter 53 anos de idade e a mulher 48 anos.
11. Aposentadoria por idade para quem nunca pagou INSS
Salvo para os trabalhadores rurais que comprovem o exercício de sua atividade por 15 anos, não existe aposentadoria por idade sem que haja contribuições. Muitas pessoas confundem o Benefício Assistencial de Prestação Continuada - BPC, popularmente conhecido como LOAS, com aposentadoria, que é benefício previdenciário.
