Novas regras do FGTS
Hilário Bocchi Neto
19 Ago 2019 10:30
Recentemente foi editada uma nova Medida Provisória que traz novidades para o saque do FGTS.
Muitos trabalhadores serão contemplados com essa medida, veja o que mudou:
1. Saque de R$ 500,00
Todos os trabalhadores, que possuam contas ativas ou inativas do FGTS, podem sacar até R$500 de cada uma delas, limitado ao valor do saldo, de setembro de 2019 até março de 2020, de acordo com o cronograma de atendimento da CAIXA.
Para quem possui conta poupança na Caixa, será realizado o crédito automático;
É possível solicitar o desfazimento do crédito automático em conta poupança pelo site da Caixa, Internet Banking ou pelo App FGTS.
2. Saque Aniversário:
O trabalhador poderá sacar anualmente, a partir de abril/2020, parte do saldo do FGTS caso faça a opção por essa sistemática.
Será aplicado um percentual, acrescido de uma parcela adicional, sobre o somatório do saldo das contas vinculadas do trabalhador.
Para ter direito ao Saque Aniversário, é necessário optar por essa modalidade.
3. Distribuição do resultado do FGTS:
Serão distribuídos aos trabalhadores, já a partir de agosto de 2019, 100% dos resultados positivos auferidos pelo FGTS no ano anterior, o que permitirá o aumento da rentabilidade da conta vinculada FGTS.
4. Empréstimos com garantia do FGTS:
Os trabalhadores poderão contratar empréstimo junto à rede bancária dando em garantia os recursos da conta do FGTS a serem liberados no saque aniversário.
5. Liberação das cotas do PIS:
Disponibilizada a qualquer titular da conta dos participantes do PIS-Pasep o saque integral do seu saldo a partir de 19 de agosto de 2019.
Fique esperto
Em resumo, o levantamento de até 500,00 reais será de forma automática para quem tem conta poupança na CEF.
O saque-aniversário terá que optar e não será automático. No caso de uma dispensa sem justa causa, somente recebe os 40% e consequentemente, continua recebendo todo ano no mês do aniversário a % que consta no calendário.
Para quitar empréstimo, precisa estar recebendo o saque-aniversário.
O PIS será liberado integralmente.
A conta do FGTS terá uma rentabilidade maior.
