Principais doenças que garantem a Aposentadoria por Invalidez

Hilário Bocchi Neto

30 Nov 2020 20:55

A Aposentadoria por Invalidez é um benefício do INSS devido ao trabalhador totalmente incapaz para o trabalho e sem perspectiva de recuperação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.
Mas não é apenas a incapacidade médica que determina se o segurado tem direito à aposentadoria...

Invalidez para a Justiça
Apesar de o INSS resistir, os principais Tribunais do Brasil entendem que não é apenas a incapacidade médica que deve ser levada em consideração para concessão do benefício, mas também a condição socioeconômica, profissional, ambiental, pessoal e cultural do trabalhador.
Muitas vezes o indivíduo não está totalmente incapacitado, mas por toda sua vida exerceu, por exemplo, atividades braçais, não tendo condições profissionais e nem mesmo culturais para o exercício de atividades mais “leves”.

Principais doenças que garantem a Aposentadoria por Invalidez
Apesar de não haver uma lista na Lei de doenças que dão direito à aposentadoria, existem algumas doenças que, tendo em vista a gravidade, dispensam até mesmo a carência, são elas:
- tuberculose ativa,
- hanseníase,
- alienação mental,
- esclerose múltipla,
- hepatopatia grave,
- neoplasia maligna,
- cegueira,
- paralisia irreversível e incapacitante,
- cardiopatia grave,
- doença de Parkinson,
- espondiloartrose anquilosante,
- nefropatia grave,
- estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante),
- síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou
- contaminação por radiação.

Fique esperto
O Aposentado por Invalidez que precisa de assistência permanente de outra pessoa pode requerer um acréscimo de 25% do valor da aposentadoria.
Esse acréscimo é devido mesmo que, somado com a aposentadoria, ultrapassar o teto da previdência.