Reforma da Previdência: saiba como agir

Hilário Bocchi Neto

26 Fev 2019 08:51

Tem muita gente fazendo a conta errada para saber quando vai se aposentar com todas essas mudanças que foram propostas.
É isso mesmo que tem que ser feito, fazer as contas. A primeira conta a ser feita é a do tempo de serviço. Faça a sua clicando aqui, agora, grátis.
Isso é fundamental para o trabalhador saber, de fato, quando vai se aposentar.  

Como fazer essas contas? 
Mas não é para fazer as contas só do tempo que tem, é preciso fazer as contas incluindo também o tempo de serviço que não foi documentado para saber o que pode ser recuperado para tentar se enquadrar no direito adquirido ou em uma regra de transição mais favorável.  

Quais são as regras de transição propostas na reforma? 
Ainda é muito cedo para falar, com certeza, o que vai e o que não vai valer quando a proposta da reforma da previdência for definitivamente votada no Congresso Nacional. 
Mas, resumindo, temos três regras de transição. 
Temos duas mais duras que exigem que o homem tenha 35 anos e a mulher 30 anos de contribuição como ponto de partida para aposentar. 
Além do tempo de contribuição elas exigem ainda uma idade mínima ou a somatória de pontos, que de uma ou de outra forma, nada mais é do que um misto de idade com tempo de contribuição. Isso pode de fato afastar o trabalhador da aposentadoria.  

A regra três não tem idade também? 
Por meio desta terceira regra, o trabalhador se aposenta com 35 anos e a mulher com 30 anos de contribuição, independentemente da idade. 
A idade servirá apenas para aumentar ou diminuir o valor da aposentadoria. É a aplicação do fator previdenciário, que envolve a expectativa de vida.  

Correr atrás do tempo perdido 
O trabalhador nunca perde nada quando corre atrás do tempo de contribuição que está perdido no passado por que ele pode chegar na aposentadoria com as regras atuais, pode antecipar o benefício e se nada disso der certo, ele pode utilizar esse tempo recuperado para se enquadrar em regras de transição mais vantajosa que permitiram fugir da idade mínima.  

Como recuperar o tempo de serviço do passado? 
Quem trabalhou como empregado pode provar o tempo que não foi registrado e pedir a averbação no INSS, e não precisa indenizar as contribuições para o tempo valer. 
Quem trabalhou por conta própria também pode recuperar o tempo, mas para ele valer será preciso indenizar as contribuições que não foram feitas.