Semana decisiva para a Reforma da Previdência
Hilário Bocchi Neto
21 Out 2019 09:21
Esta semana o Senado Federal deve terminar a votação da Reforma da Previdência Social.
Milhões de brasileiros serão atingidos pela reforma que tem sido apontada por especialistas como a “reforma mais cruel de todos os tempos”. Ela acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e impõe idade mínima nas regras de transição, aposentadorias especiais e dos professores.
O Dia D
Dia 22 é o “Dia D” da Reforma. Mas não é o fim de uma guerra, é o começo de uma era de discussões que vai colocar milhões de brasileiros nas frentes de batalha em busca de seus direitos sociais, ou o que restará deles.
Primeiro a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) votará as últimas emendas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que fixa novas regras de acesso e de cálculo das aposentadorias.
Em seguida, o Plenário do Senado votará em segundo, e último turno, a Reforma da Previdência.
Novas discussões
A oposição – que já declarou ter alcançado algumas vitórias – vai insistir na alteração das regras das aposentadorias especiais. Para tentar excluir a idade mínima desta aposentadoria foi apresentado um destaque para que esta questão seja votada em separado. Vamos ver o que vai acontecer. O jogo ainda não terminou.
Outro ponto que deve ser votado em separado é a fórmula de cálculo da aposentadoria. Hoje é permitido que o trabalhador exclua 20% das menores contribuições da média dos salários que entram na base de cálculo dos benefícios. Isso foi eliminado e alguns senadores querem o retorno desta regra.
Pode mudar?
Parece que está quase tudo sacramentado. O fato de a oposição apresentar pouquíssimos pontos de discussão demonstra que há consenso em relação ao resto, que é a grande parte do texto da reforma da previdência. Isso me assusta.
Além do mais, em primeiro turno, o próprio Senado aprovou a reforma por 56 votos a favor e 19 contrários. São necessários pelo menos 49 votos para aprovação de uma alteração da Constituição Federal, então 8 desses 56 que votaram a favor teriam que mudar o voto.
Fique esperto
O Brasil já passou por várias reformas da previdência. Cada uma delas exigiu do trabalhador um novo desafio.
Desta vez a estrada até a aposentadoria vai ficar mais longa e mais estreita. Mas existem atalhos que podem fazer o trabalhador chegar mais cedo. Em alguns casos vai dar até para economizar tempo e dinheiro para ter as mesmas vantagens.
O que tem que ser feito, então? Conhecer todas as regras, inclusive as de transição, redefinir a forma de contribuir, traçar uma estratégia de planejamento e seguir o caminho certo. Não haverá mais espaço para erros.
