STF acaba com a Reaposentação
Hilário Bocchi Neto
11 Fev 2020 05:44
Nenhum aposentado está feliz com o valor que está recebendo. Todos reclamam que o valor do benefício não corresponde com as contribuições que fizeram.
Esta situação os faz acreditar em tudo e em todos que prometem aumentar o valor da aposentadoria. E olha que não faltam argumentos: desaposentação, reaposentação, troca e revisão de benefícios.
Qual é a diferença entre desaposentação, reaposentação e troca de benefícios?
A desaposentação e a reaposentação envolvem basicamente o aposentado que retornou ao mercado de trabalho.
A desaposentação foi a tentativa de utilizar as contribuições feitas depois da aposentadoria para aumentar o benefício. Digo tentativa por que o Supremo Tribunal Federal (STF) já disse que isso é impossível.
A reaposentação é aplicada quando o segurado, depois de aposentado, continua trabalhando e completa novo ciclo de contribuições que lhe daria direito a outro benefício. Aí ele pede a troca. Infelizmente essa tese também acabou de ser negada pela STF.
O aposentado que continua trabalhando pode pedir a restituição das contribuições quando elas não servirão para aumentar o valor do benefício?
Isso já foi decido pelo STF e a resposta é não. O Tribunal decidiu que todo mundo tem que ser solidário com a Previdência e quem trabalha tem que contribuir, seja aposentado ou não.
Qual é o caminho para aumentar o valor do benefício?
Só existe um jeito de saber se o valor do benefício está errado e se ele pode aumentar: analisar o processo que deu origem à aposentadoria ou à pensão.
Fique esperto
Para conseguir o processo, siga esses passos:
1. Solicitar a cópia do processo na Previdência (pelo telefone, internet ou nas agências).
2. Verificar se todos os contratos de trabalho e contribuições foram incluídos na concessão do benefício.
3. Constatado o erro, é hora de agendar o pedido de revisão do benefício. Isso também pode ser feito pelo telefone, internet ou nas agências.
4. Caso persista o erro, o caminho é acionar a Justiça.
Quais são as situações mais comuns de revisão de aposentadoria que podem aumentar o valor do benefício?
Aquelas que podem aumentar o tempo de serviço ou o valor da contribuição.
- Reclamação Trabalhista não contabilizada pela Previdência no processo de aposentadoria.
- Atividades especiais. Além de aumentar o salário por causa dos adicionais de insalubridade e periculosidade, também aumentam o tempo de serviço.
- Tempo e serviço não documentado. Pode ser resgatado.
- Cálculo de atividades simultâneas ou concomitantes. O INSS não soma as contribuições feitas no mesmo mês, quando o segurado tem mais de um emprego ou atividade profissional.
São tantas as possibilidades de revisão da aposentadoria que somente analisando o processo que deu origem ao benefício é que se pode analisar todas elas.
