Tabalhador Autônomo: Cuidado com o Pente Fino do INSS

Hilário Bocchi Neto

17 Dez 2018 16:07

A lei é clara: quem trabalha tem que pagar o INSS.
Quando o trabalhador é empregado, essa obrigação fica a cargo da empresa. Quando o trabalhador é autônomo, a obrigação é dele próprio.
Mesmo assim muitos trabalhadores, principalmente jovens, não contribuem para a previdência com o pensamento de que ainda estão muito longe da aposentadoria.
Mas cuidado, a Previdência Social e a Receita Federal estão à caça dessas pessoas.

Deveres
Toda e qualquer pessoa que exerça atividade laborativa remunerada tem a obrigação de pagar o INSS.
A Receita Federal está enviando as notificações para trabalhadores autônomos e que declaram Imposto de Renda, mas não estão pagando a contribuição previdenciária ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
O documento chamado de “Aviso para a regularização de contribuições previdenciárias” está sendo enviado por carta pelo Fisco. 
Alguns exemplos de contribuintes individuais, que podem sofrer essa notificação são psicólogos, engenheiros, arquitetos, dentistas, advogados, médicos, entre outros profissionais.

Direitos
A contribuição do autônomo para o INSS, além de proporcionar uma futura aposentadoria, funciona como um seguro, tanto para quem tem carteira assinada quanto para os profissionais autônomos, fornecendo benefícios que podem necessitar a qualquer momento.
Alguns exemplos desses benefícios, chamados de risco, são a aposentadoria por invalidez, o auxílio-doença e a pensão por morte.

Fique esperto
Esses são apenas alguns dos direitos assegurados aos autônomos, empresários, profissionais liberais, dentre outros trabalhadores que contribuem para o INSS. 
Possuem direito ainda a aposentadoria especial, por idade, por tempo de contribuição, além de outros serviços prestados pela previdência.
Quem não trabalha também pode ter essa cobertura do INSS, basta filiar-se como segurado facultativo.
Mas lembre-se, para que trabalha, é um dever estar em dia com a Previdência.