Justiça obriga o INSS a reconhecer tempo de trabalho exercido na infância

Hilário Bocchi Neto

24 Abr 2018 09:38

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que o INSS não pode fixar idade mínima para o reconhecimento de tempo de serviço e de contribuição.
Essa importante decisão favorece trabalhadores nas mais diversas situações: crianças, quem ainda vai se aposentar e até mesmo quem já se aposentou!

Crianças
Com a decisão, independentemente da faixa etária, crianças poderão ter direito a benefícios previdenciários, mesmo que tenham exercido atividades ilegais.

Quem ainda vai se aposentar
Se quem ainda não se aposentou conseguir comprovar o trabalho exercido na infância, a aposentadoria poderá ser antecipada.
Cada ano comprovado significa um ano a menos de trabalho para conseguir o benefício do INSS.

Aposentados
Todos aposentados poderão pedir a revisão do benefício com base nessa decisão.
Comprovando  tempo de trabalho na infância, a aposentadoria pode ser revista para ter o valor aumentado.

Fique esperto
A decisão do Tribunal Regional Federal é válida para todo o território nacional, mas ainda cabe recurso.