Organismos Geneticamente Modificados
Karla Cristina Stropa Goulart
17 Mar 2015 10:01
Carta aberta à sociedade sobre a avaliação de biossegurança de OGM no Brasil
"As ações coordenadas do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e da Via Campesina que resultaram na invasão da unidade da empresa FuturaGene, em Itapetininga-SP, e na interrupção da reunião da Comissão Técnica de Biossegurança (CTNBio), em Brasília-DF, neste dia 5 março, chamam atenção para a desinformação sobre os organismos geneticamente modificados (OGM) ou transgênicos. Esse é um desafio global e comum quando se trata de tecnologias inovadoras. Estudo publicado em janeiro pela revista Science, com dados coletados pelo Pew Research Center, revela que há nítida diferença entre a opinião da comunidade acadêmica e da população em geral a respeito de alguns temas. Especificamente sobre alimentos transgênicos, 88% dos cientistas entendem que eles são seguros, enquanto entre leigos esse índice é de apenas 37%. Assumindo que o acesso ao conhecimento é uma das razões para essa discrepância, concluímos que o equívoco das ações se deu por falta de informação.
Na manhã da última quinta-feira, mulheres vinculadas ao MST ocuparam a sede da empresa brasileira no interior de São Paulo e destruíram mudas de eucalipto geneticamente modificado (GM), resultado de 14 anos de pesquisas. Em seguida, manifestantes ocuparam a sala onde acontecia a reunião da Comissão e impediram que os cientistas analisassem a biossegurança de alguns dos produtos que estavam na pauta, entre eles a árvore GM. Os protestos reivindicavam segurança alimentar e criticavam os cultivos transgênicos. Essa argumentação denuncia desconhecimento sobre a natureza das avaliações da Comissão e, mais do que isso, sobre os rigorosos critérios científicos pelos quais todos os pedidos de liberação, comercial ou planejada no meio ambiente, passam na CTNBio.
Hoje já estão sendo comercializadas no Brasil variedades de soja, milho e algodão transgênicos. Essas tecnologias incorporam características agronômicas às plantas, a exemplo de tolerância a herbicidas e resistência a insetos, e permitem que o agricultor tenha facilidade de manejo. Ao evitar perdas em virtude do ataque de insetos-praga e plantas daninhas, as culturas GM podem desenvolver todo seu potencial e contribuir com o aumento de produtividade das nossas lavouras. Ao contrário do que alegam os críticos, os transgênicos são uma das ferramentas que propiciam a segurança alimentar, ou seja, garantia de acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente. Não será possível alimentar uma população crescente, que deve chegar a 9 bilhões de pessoas em 2050, se não enxergarmos a multifuncionalidade da agricultura e dos sistemas produtivos. Isso quer dizer que a defesa da agricultura familiar não deve se colocar em oposição ao uso de tecnologias inovadoras como as plantas geneticamente modificadas.
No caso do eucalipto H-421 a característica expressa pela planta é a maior produção de celulose, permitindo que a árvore cresça em menos tempo. Ao possibilitar esse ganho de produtividade, áreas já destinadas a esse cultivo podem ser poupadas, consequentemente economizando insumos e recursos naturais.
Talvez os manifestantes não saibam, mas o modelo brasileiro de avaliação da biossegurança de transgênicos é visto internacionalmente como um dos mais completos e rigorosos do mundo. No Brasil, os OGM são submetidos a testes toxicológicos, alergênicos, nutricionais e ambientais que passam pela análise da CTNBio, cuja legitimidade é baseada no caráter de excelência científica de seus membros. São 27 titulares e 27 suplentes, todos com título de doutor em áreas afins à biotecnologia. Suas decisões são tomadas de maneira democrática, sempre levando em conta o Princípio da Precaução.
O trabalho desenvolvido por esses pesquisadores envolve altos níveis de sofisticação e detalhamento. Os pareceres não sofrem influências, como qualquer cidadão pode atestar, uma vez que, em nome da transparência, as reuniões e suas atas são públicas. A participação de organizações da sociedade civil, a exemplo do MST e da Via Campesina, está prevista e é bem-vinda. Entretanto, é importante ressaltar que os ritos processuais para o engajamento do público devem ser respeitados. Exatamente por isso, audiências públicas são organizadas. Nesta ocasião, a sociedade tem a oportunidade de conhecer melhor as tecnologias, esclarecer dúvidas e expor pontos de vista divergentes. Portanto, não é admissível que o trabalho de avaliação de biossegurança seja prejudicado e a segurança dos cientistas ameaçada.
Inegavelmente, foi o agricultor quem mais se beneficiou dos OGM. Com o uso dessas tecnologias, a agricultura brasileira avança no sentido da sustentabilidade. Por essa razão, somente o desconhecimento justifica essas manifestações, especialmente quando lideradas por movimentos de trabalhadores rurais. Os estudos científicos, de curto, médio ou longo prazo e os anos de experiência acumulados na pesquisa e desenvolvimento demonstram que não há associação entre o consumo de OGM a qualquer prejuízo para a saúde humana, animal ou para o meio ambiente. Diante de tais constatações, é urgente garantir condições adequadas de trabalho aos membros e funcionários da CTNBio, imperativo reconhecer a exemplar análise conduzida e necessário intensificar as ações de comunicação sobre avanços da ciência. Dessa maneira evitaremos que episódios como esses nos conduzam a um retrocesso socioeconômico, ambiental e tecnológico." (Fonte: https://secure.avaaz.org/po/petition/Ministerio_da_Ciencia_Tecnologia_e_Inovacao_MCTI_Garantir_condicoes_adequadas_de_trabalho_a_CTNBio/?sGZWjjb)
