Garantistas e punitivistas
Murilo Pinheiro
23 Set 2022 09:58
Há no Judiciário brasileiro, duas correntes majoritárias com visões bastante divergentes sobre a aplicação do direito. A ala dos garantistas advoga que as formalidades do processo legal precisam ser respeitadas até mesmo nas filigranas da lei, sob pena das provas e do processo inteiro serem anulados, por mais escabroso que seja o crime em julgamento. Outra corrente, a dos punitivistas admite a possibilidade de que alguma formalidade do processo legal não seja cumprida para que os culpados por um crime não fiquem impunes. Essa situação ocorreu em dois casos de grande repercussão nacional e agora se repetiu em Ribeirão Preto. O primeiro foi o do ex-presidente Lula.
O Supremo Tribunal Federal (STF) demorou seis anos para decidir que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era competente para julgar os processos, depois que havia decisões de primeira e de segunda instâncias. Outro caso retumbante foi das vítimas da Boate Kiss em Santa Maria. Por causa de formalidades na escolha das testemunhas para compor o júri, desembargadores do Rio Grande do Sul anularam o processo inteiro que voltou à estaca zero depois de nove anos.
Em Ribeirão Preto, aconteceu uma reviravolta semelhante no caso de maior repercussão na história política da cidade. Em setembro 2016, a população da cidade ficou sabendo que havia desvio de verbas públicas, tráfico de influência na administração municipal e prejuízo aos cofres públicos, estimado pelo Ministério Público em R$ 230 milhões. Só uma empresa envolvida no processo concordou em devolver R$ 70 milhões. Por decisão unânime de cinco ministros da sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as escutas telefônicas que deram origem às provas do processo foram consideradas ilegais, o que resultou na anulação dos processos envolvendo a ex-prefeita Dárcy Vera, secretários, vereadores, advogados e empresários. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) disse que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), instância também nitidamente dividida pelos garantistas e punitivistas. Se a decisão for mantida, os condenados poderão ser indenizados pelo erário público. No seu voto, o relator do caso no STJ disse que ficou “triste” com a anulação das provas, “por causa de uma deficiência jurídica”. O MP declarou que está de luto e a população estarrecida com a atuação do poder judiciário. No jogo das duas correntes, os garantistas estão ganhando de goleada e a impunidade vai campeando solta.
