Deputados federais no Brasil: atribuições e direitos

Nexos Gestão Pública

11 Ago 2020 19:13

A tarefa mais conhecida de um deputado é a de fiscalizar o poder executivo, e ainda, criar, discutir, alterar e aprovar leis. Mas, além disso, eles são responsáveis pela análise do Orçamento da União, fiscalizando, assim, a aplicação dos recursos públicos, tendo também o poder de autorizar a instauração de um processo de impeachment contra o presidente e seu respectivo vice. Sendo assim, é fato que os deputados são, de forma geral, essenciais na manutenção da democracia no país.

No Brasil, os mandatos de cada deputado duram 4 anos - com direito a reeleição. Além disso, cada parlamentar é eleito via eleição direta em um sistema proporcional. Atualmente, temos 513 deputados federais, sendo São Paulo o estado com maior quantidade de representantes (70). Amazonas, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Sergipe e mais 7 estados possuem a quantidade mínima de representantes, 8 deputados cada.

Visto tais responsabilidades, cada deputado possui uma série de direitos, como salário, auxílios, cotas e benefícios, entre outros. Esses direitos são, muitas vezes, julgados como excessivos por parte da população, sendo chamados até por regalias. Vamos conhecê-los:

Salário

Cada deputado federal tem o direito de receber mensalmente seu salário, no valor de R$ 33.763,00.

Auxílio Moradia

Para os parlamentares que não moram nas residências funcionais em Brasília, é concedido o valor de R$ 4.253,00.

CEAP (Cotas para o Exercício da Atividade Parlamentar)

Com o valor variável entre os estados, podem ser de R$ 30.788,60 até R$ 45.612,53 por deputado. O principal uso dessas cotas são para as despesas do deputado, incluindo passagens aéreas; telefonia, internet e serviços postais; locações de imóveis de apoio a atividade parlamentar; manutenção de escritório; pagamentos de taxas de condomínio e IPTU; despesas com energia elétrica, água e esgoto; seguros contra incêndio; segurança pessoal; locação de móveis e equipamentos de expediente; licença de uso de software; TV a cabo; alimentação do parlamentar; hospedagens; locações ou fretamento de aeronaves, automóveis e embarcações; táxis; pedágios e estacionamento; combustíveis; serviços de consultoria e trabalhos técnicos; divulgações de atividades parlamentares; e por fim, participação em cursos, palestras, seminários, simpósios e congressos.

Verba para contratação de pessoal

Cada deputado tem o direito de usar até R$ 106.866,59 por mês, para contratação de, no máximo, 25 secretários. Estes secretários são escolhidos mediante indicação do titular do gabinete, sendo responsáveis pela assessoria e assistência ao deputado durante seu mandato.

Despesas com saúde

Os deputados, e seus familiares, possuem o direito de receber atendimento no DEMED (Departamento Médico da Câmara), podendo pedir reembolso para despesas médico-hospitalares realizadas fora do DEMED. Além disso, é opcional ao deputado o plano de saúde dos funcionários da câmara, no valor de R$ 420,00 por mês. Cônjuge e filhos do parlamentar também podem utilizar o plano de saúde.

Ajuda de Custo

No início e no fim do mandato, os deputados recebem ajuda de custo equivalente a sua remuneração. A ajuda é destinada a compensar as despesas com mudança e transporte do parlamentar e seus pertences até Brasília.

Aposentadoria

Os deputados possuem o direito de se aposentar desde que tenham cumprido 35 anos de contribuição e tenham, no mínimo, 60 anos de idade.

Cota Gráfica

Cota destinada a confecção de material de papelaria: cartões, pastas, papel timbrado, envelopes e impressão de documentos e publicações.

Além dos citados acima, cada parlamentar possui outros direitos que não envolvem, diretamente, dinheiro. Vejamos alguns deles:

Não ser preso

Os deputados não podem ser presos durante seu mandato, a não ser em flagrante de crime inafiançável.

Foro Privilegiado

Desde maio de 2018, todos os parlamentares passaram a ter acesso ao foro apenas para crimes cometidos durante o mandato, ou que tenham relação com o cargo. Possuir acesso ao foro privilegiado dá o direito de, caso possua algum indício de crime, este seja julgado por tribunais superiores, diferente de um cidadão comum, julgado pela justiça comum.

Dessa forma, podemos ter noção da responsabilidade assumida pelos deputados, e também pelo Brasil, ao arcar com esses direitos, conhecendo esses valores. Relembrando, os valores mostrados são mensais, podemos ter um panorama mais geral: Estimando um CEAP médio de R$ 37 mil por deputado e desconsiderando cotas gráficas, ajuda de custo, gastos com o DEMED e demais despesas indiretas, o Brasil paga, durante um mandato, a quantia aproximada de R$ 8.730.364,00 por deputado. Considerando todos os 513 parlamentares, o valor sobe para, aproximadamente, R$ 4.478.676.897,00 em 4 anos.

Texto escrito por Vinicius Lima Fernandes, estudante de Economia Empresarial e Controladoria na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto

Imagem: Agência Brasil