Reforma do Ensino Médio: suas mudanças e desafios
Nexos Gestão Pública
22 Dez 2020 21:00
A Reforma do Ensino Médio, sancionada em 2017 pelo ex-presidente Michel Temer, corresponde a um conjunto de diretrizes, que visam realizar alterações na atual estrutura do ensino médio que possui força de lei desde 2018. No entanto, diante de um cenário atípico que vivemos no ano de 2020, a pandemia levanta pontos fundamentais à sociedade brasileira, principalmente no que tange a educação. Os jovens que se encontram nesse período escolar são os maiores afetados, uma vez que iniciam suas carreiras profissionais, optando por realizar cursos técnicos e superiores. Entretanto, será que, o atual formato de escola tradicional, em que se praticam metodologias antigas, é relevante para a formação de mais jovens instruídos e a diminuição de evasões escolares?
De acordo com Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), feita em 2019, com jovens na faixa de 15 a 17 anos de idade (período em que geralmente estão no Ensino Médio Escolar), cerca de 11,8% dos jovens nesta faixa etária estavam fora da escola, o equivalente a 1,1 milhão de pessoas. A taxa de evasão é preocupante também com relação aos países vizinhos como Argentina e Uruguai, nas quais tem 6,2% e 4,8% respectivamente, quando no Brasil a taxa é de aproximadamente 24,8%. Portanto, para que esse quadro problemático seja alterado, o Ministério da Educação passa a buscar mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), nas seções que fazem parte do Ensino Médio da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Mas qual a proposta do novo formato do Ensino Médio?
Um dos problemas enfrentados atualmente corresponde ao tempo mínimo do estudante na escola, o qual impacta diretamente no aprendizado, não o preparando adequadamente para o mercado de trabalho, de acordo com a opção escolhida. Portanto, uma inovação levada pelo novo formato, garante uma maior centralização da vida do estudante, em relação ao seu projeto de vida, organizado por quatro áreas de conhecimento e competências para a educação básica: linguagens e suas tecnologias, matemática, ciências da natureza e ciências humanas e sociais aplicadas. Nesse sentido, a divisão desses quatro grupos tem como objetivo garantir cada vez mais interdisciplinaridade, uma vez que abordam o mesmo tema, mas em diferentes disciplinas. Por meio dessas divisões, cria-se o chamado itinerário formativo, o qual, paralelamente ao currículo comum, permite ao aluno aprofundar o conteúdo e as práticas da área do conhecimento, possibilitando a escolha de uma carreira profissional. Assim, o estudante passa a ter itinerários formativos, pois permite a maior flexibilização da grade curricular, garantindo também, a possibilidade de um itinerário integrado, com o ensino técnico (área do conhecimento) e ensino básico (ensino médio).
A partir disso, é necessário entender que a mudança na carga horária passa a ser um fator determinante para o desempenho dos estudantes.Por isso, o novo formato promove o aumento da carga horária do Ensino Médio Básico para 1000 horas por ano letivo, totalizando 3000 horas totais, sendo 1800 horas destinadas, obrigatoriamente à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O restante das horas passa a ser destinado ao itinerário formativo. Partindo desse princípio, a escolha do estudante em relação aos itinerários, passa a ser muito mais flexível, garantindo variadas grades ao longo dos três anos de Ensino Médio.
Figura 1: Possibilidades aos estudantes que buscam além do ensino básico. Fonte: https://www.futura.org.br/novo-ensino-medio-o-que-muda-na-pratica/
Por outro lado, um processo fundamental para a implantação dessa reforma, corresponde à própria adaptação e adequação das instituições de ensino que estejam preparadas para tais mudanças. De acordo com as diretrizes da Reforma e da BNCC, o Novo Ensino Médio tem um prazo estabelecido, sendo as mudanças previstas pela reforma, implementadas a cada ano. Portanto, temos em:
· 2020: plano de implementação do Novo Ensino Médio totalmente estruturado.
· 2021: fase de planejamento e estruturação das escolas, na aplicação das mudanças
· 2022: fase final para a implementação da carga horária mínima prevista, além das adequações necessárias para o início do ano letivo.
Mas como as escolas podem se adequar a essa Reforma?
É necessário entender, principalmente no contexto brasileiro, a necessidade de preparação por parte das instituições para a reelaboração do currículo. Primeiramente, a importância de um estudo inicial para o diagnóstico, ou seja, a organização de grupos de estudos por parte dos docentes, coordenadores e membros da gestão pedagógica, na leitura atenta dos seguintes documentos:
· Lei nº 13.415: lei determinada pelo Estado acerca das principais alterações jurídicas nas diretrizes e bases da educação nacional, estabelecendo mudanças que visem atender às propostas
· Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio: entender como a base e a organização curricular são fundamentais para aplicação de modalidades de ensino médio, complementando também com diretrizes da própria instituição, caso seja necessário.
· BNCC do Ensino Médio: priorizar conteúdos novos para a grade curricular, aplicando novos modelos de atividades e práticas que desenvolvam as habilidades propostas anteriormente pela Reforma, analisando pontos de convergência entre as habilidades promovidas pelas diversas áreas do conhecimento.
· Guia de implementação do Novo Ensino Médio: por fim, é necessário garantir um cronograma que deva ser mobilizado por todos na escola, buscando o seu cumprimento.
Assim, com uma análise por parte dos docentes e da estrutura institucional, é possível identificar necessidades e especificidades para possíveis mudanças. Dentre elas, pode-se considerar:
· Estrutura física e recursos disponíveis.
· Capacidade financeira para as alterações necessárias.
· Composição da carga horária da escola, Projeto Político-pedagógico.
· Necessidades e competências do corpo docente.
Quais são os desafios da Reforma do Ensino Médio?
Mesmo com propostas de melhorias em relação a flexibilidade do currículo e uma maior flexibilização por parte do estudante na escolha de determinadas áreas do conhecimento, o surgimento de obstáculos, tanto por parte das instituições, como pelo próprio corpo discente, tende a ser cada vez mais exigente. Um exemplo na qual pode-se apontar, corresponde na condição que interfere o processo decisório do estudante, uma vez que, com a inclusão dos itinerários informativos, pode-se escolher cada vez mais cedo, a importante escolha de uma área de conhecimento na qual queira atuar. Por isso, caso o estudante opte por mudar de ideia ao longo da sua trajetória escolar, passa a ter mais influência para sua formação.
Por outro lado, outros desafios inferem na implementação dessa Reforma, a desigualdade, tanto por parte dos professores, como dos alunos. É notório a diferença, até mesmo em escolas públicas, na disponibilidade de mais recursos em algumas do que outras, em razão da localidade em que estão, o que dificulta cada vez mais a aplicação do novo currículo. De acordo com o segundo Censo Escolar realizado em 2018, divulgado pelo Inep, evidencia essa desigualdade, na qual laboratório de ciências é presente em somente 44,1% das escolas de Ensino Médio, sendo presente em somente 38,8% das escolas da rede pública e 57,2% na rede privada, evidenciando, claramente, um obstáculo para a aprendizagem e a formação do aluno.
Além disso, outra problemática fundamental para a implementação dessa lei, corresponde a demanda dos professores e sua formação. Diante de condições precárias de trabalho como grandes jornadas de trabalho e salários baixos, o desafio que se impõe é achar professores qualificados que se sujeitem a esses termos. André Freitas, gerente de projetos pedagógicos do Sistema de Ensino pH, explica como os professores deverão passar por uma adaptação exigente, e afirma que as instituições precisam dar auxílio aos profissionais, para que possam entender essa mudança e como devem aplicar na prática, ao longo do cotidiano.
Afinal, o que se pode concluir da Reforma do Ensino Médio para as próximas gerações?
Com base nas afirmações e propostas apresentadas anteriormente, é necessária uma reflexão acerca da educação brasileira, tanto pelo lado técnico, como pelo dever de cidadão brasileiro, uma vez estabelecido pela Constituição Federal Art. 205: A educação, direito de todos e dever do Estado (...) visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Portanto, o propósito fundamental dessa reforma seria melhor fundamental '' dessa Reforma é não só a qualificação do indivíduo, seja nas esferas acadêmicas ou no mercado de trabalho, mas sim a diminuição das desigualdades sociais e econômicas presentes no cotidiano brasileiro, além de oferecer mais oportunidades para todos.
Texto escrito por Luiz Miguel Pinto Marques, estudante de Ciências Econômicas na FEA-USP/RP
Imagem: Unsplash
Bibliografia
https://sae.digital/reforma-do-ensino-medio/
https://sae.digital/mudancas-novo-ensino-medio/
https://www.futura.org.br/novo-ensino-medio-o-que-muda-na-pratica/
https://www.politize.com.br/reforma-ensino-medio/
