Ribeirão Preto: ambulantes precisam se regularizar para trabalhar neste final de ano
Trabalhadores terão de se cadastrar para o processo de seleção
O comércio de ambulantes em Ribeirão Preto terá de ser regularizado para o funcionamento neste final de ano. O decreto passa a valer a partir da publicação do Diário Oficial do município nesta sexta-feira, 14.
A decisão é válida para os comerciantes que queiram colocar barracas na região do Quadrilátero Central até o final de 2018. Os interessados devem realizar cadastro na Secretaria Municipal de Turismo, a partir do dia 17.
A pasta será a responsável pela seleção e análise social junto a profissionais da Secretaria de Assistência Social para definir os permissionários aptos a adquirir a credencial de autorização. Selecionados, os comerciantes poderão montar barracas ou suportes desmontáveis, com tamanho e características estabelecidas em locais pré-definidos.
Os escolhidos deverão portar credencial, uniforme, documentos de identificação pessoal e comprovante de cadastramento no MEI – Microempreendedor Individual. Também deverão instalar e desinstalar as barracas e suportes todos os dias, manter o local limpo e organizado, além de apresentar, quando solicitada, a nota fiscal dos produtos comercializados.
Em caso de descumprimento destas exigências, o permissionário terá a autorização cassada.
Foto: Pedro Gomes
