Câmara aprova indicação contra o assédio na administração pública de Ribeirão Preto
Indicação encaminhada à Prefeitura diz respeito ao assédio moral e sexual
A Câmara Municipal dos Vereadores de Ribeirão Preto aprovou, na terça-feira, 3, uma indicação que será enviado ao Prefeito Duarte Nogueira (PSDB) que solicita ao Executivo a criação de um Projeto de Lei dispondo sobre a prevenção e o combate ao assédio na Administração.
O responsável pela indicação é o vereador Marcos Papa (CID) que ainda incluiu uma minuta de projeto de Lei estabelecendo mecanismos e aplicação de penalidades.
Após a aprovação da Indicação na sessão, o vereador enfatizou que a proposta foi feita a partir de denúncias de assédio que estariam ocorrendo dentro da Prefeitura, “em verdade é um problema que acontece em várias corporações e passa-se também na Administração Municipal. Não vou dizer os departamentos, mas essa Indicação tem uma força muito grande, se o senhor prefeito der a devida atenção e creio que dará, pois cria um programa de enfrentamento ao assédio sexual e moral”, frisou.
A indicação não necessariamente precisa ser acatada ou respondida pela Prefeitura, configurando apenas uma solicitação para uma demanda que o parlamentar julgar necessária uma ação do Executivo.
Foto: Revide
