DER lança serviço para indicação de condutores em multas pelo celular
Por meio de um aplicativo, e também no site, ainda né possível consultar infrações
Os donos de veículos autuados nas rodovias estaduais paulistas já podem fazer a indicação do condutor da infração cometida e realizar consultas, sem sair de casa, por meio do novo aplicativo do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão ligado à Secretaria Estadual de Logística e Transportes, que já está disponível para downloads.
A novidade começou a funcionar no mês de agosto e atende aparelhos smartphones – com tecnologia Android, por meio do Google Play Store, e iOS, na Apple Store. O site do DER também passa a permitir que os condutores preencham o formulário on-line para pleitear a penalidade de advertência por escrito – infração de natureza leve e média.
A promessa é que o app DER Online permita que os proprietários dos veículos realizem procedimentos burocráticos com mais agilidade e em qualquer horário.
O DER Online, que é gratuito, também reúne outros serviços do Departamento, como consulta de quaisquer multas cometidas nas rodovias estaduais paulista administradas pelo DER e concedidas pelo Governo do Estado de São Paulo, para veículos cadastrados no país. A consulta poderá ser feita pelo Renavam do veículo, CPF ou CNPJ. Os condutores também poderão acompanhar o resultado da análise da defesa de autuações e os recursos administrativos enviados ao órgão e indicação de condutor infrator.
Na loja de aplicativos do seu celular use a busca para localizar o aplicativo chamado DER Online, clique na imagem e em "instalar". O motorista deverá ler com bastante atenção as instruções do formulário que permite efetuar a indicação de condutor infrator.
Indicação de pessoa física:
- Acesse o serviço "Indicação do Condutor" no app DER Online;
- Leia atentamente as instruções e em seguida clique no item "Ciente das informações";
- Digite a placa e número do Auto de Infração de Trânsito (AIT);
- Preencha com o número da CNH do Indicado, data de validade da CNH do indicado e o estado de emissão da CNH;
- Baixe e preencha o formulário com os dados do condutor indicado e assine (condutor indicado e proprietário do veículo);
- Tire foto da CNH do condutor indicado, documento de identificação para validar assinatura proprietário (RG ou CNH) e do formulário devidamente preenchido e assinado.
Os arquivos deverão estar no formato JPG.
É obrigatório anexar cópia legível do documento de habilitação (CNH) do condutor, documento de identificação (RG) ou outro documento que tenha assinatura idêntica à do formulário e uma procuração, quando for o caso. É importante assinar o formulário e coletar a assinatura do condutor infrator.
O pleiteante também precisa ter em mãos o auto de infração e documentos do veículo, para informar a placa. A indicação do autor da infração é de responsabilidade do proprietário do veículo e deverá obedecer ao prazo estipulado na notificação da autuação emitida e processada pelo departamento.
Site
A indicação do condutor online também está disponível no site oficial do DER, por meio do botão, "Indicação de condutor online", na aba – lado esquerdo – "Multas e Recursos".
Ainda no site, também está disponível a PAE (penalidade de advertência por escrito), um recurso ao qual o condutor tem direito quando recebe a primeira multa em um ano. Caso não seja grave, ele pode solicitar a PAE, ou seja, o cancelamento da multa em troca de uma advertência. Este recurso também estará, em breve, disponível no app DER Online.
O envio da indicação de condutor pela internet é simples. Basta o pleiteante enviar o formulário de identificação do condutor disponível para download no site juntamente com a documentação exigida no ato da indicação. Os documentos deverão estar digitalizados, legíveis e sem rasuras no formato JPEG. Caso os prazos legais não sejam cumpridos, a multa é vinculada ao proprietário do veículo cadastrado no sistema. Todas as orientações constam no formulário existente no site. O acompanhamento da indicação do condutor poderá ser feito pelo aplicativo.
Ainda no segundo semestre deste ano, o site do órgão também permitirá que a defesa de autuação e Recurso Administrativo sejam feitos pela internet. E, com isso, a análise da defesa da autuação ficará mais rápida.
Foto: Arquivo/ Agência Brasil
