Fiscalização de carros abandonados começa nesta terça, 5
Trabalho em Ribeirão Preto, previsto em legislação de 2013, será feito pela Transerp
A Transerp, empresa que gerencia o trânsito e o transporte urbano em Ribeirão Preto, iniciará no próximo dia 5 de janeiro, a fiscalização de veículos automotores abandonados em vias públicas e áreas de propriedade do município. Os veículos que forem caracterizados em situação de abandono serão removidos e, no caso de não serem resgatados pelos seus proprietários, serão vendidos em leilão como sucata e inutilizados através de compactação por prensagem.
A ação atende a Lei 13.080, de 9 de setembro de 2013, alterada pela Lei 13.622.
Pelo decreto 275, constatado e caracterizado o abandono do veículo em logradouro público ou área de propriedade do município, será lavrado auto de vistoria. Após lavrado auto de vistoria, o proprietário será identificado e notificado, por via postal ou pessoalmente, quando possível, ou mesmo pelo Diário Oficial do Município. Após a notificação, o proprietário terá prazo de 10 dias para retirar o veículo das vias ou da área de propriedade do município. Caso isso não ocorra, a Transerp providenciará a sua remoção para o pátio e, não havendo resgate pelo seu proprietário, o veículo será vendido em leilão.
Os objetivos da iniciativa são de eliminar riscos ao meio ambiente, à saúde pública, à segurança pública, e também ao trânsito.
O superintendente da Transerp, William Latuf, explicou que atualmente a Transerp tem um cadastro de 176 veículos que podem ser caracterizados como abandonados por toda a cidade.
Para fazer denúncias de veículos abandonados, a população pode utilizar os diversos canais de comunicação disponibilizados: Serviço de Atendimento ao Munícipe - SAM, pelo telefone 156, pessoalmente na rua Cerqueira Cesar nº 371; por e-mail: [email protected] ou WhatsApp 99155 0722.
Foto: JF Pimenta/ CCS
