Pregão é suspenso e Coderp renova contratação emergencial para cemitério
Licitação prevê a contratação de terceirizados para substituir demitidos da Atmosphera; Companhia recorrerá de decisão do TCE
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão de licitação aberta pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp), por pregão presencial, para contratação de terceirizados que atuam no cemitério Bom Pastor. A decisão foi em exame prévio de edital, após representação da empresa Carvalho Multisserviços Eirelli.
Com a suspensão, a Coderp renovou por mais 30 dias a contratação emergencial feita no mês passado. A contratação será para prestação de serviços de sepultamento, limpeza, manutenção e controle de portaria.
A licitação busca repor funcionários terceirizados que eram contratados pela empresa Atmosphera, cujo contrato foi rescindido por determinação judicial, uma vez que a empresa é investigada na Operação Sevandija.
O TCE deu 48 horas para que a Coderp se defenda e apresente justificativa para apontamentos feitos no edital. O primeiro questionamento da representante diz respeito à não configuração, no edital, do orçamento estimativo para a contratação. E cita que o contrato anterior foi “condenado pela justiça, após investigação da polícia federal”.
A empresa representante ainda questiona a inexistência da exigência de aferição da capacidade econômico-financeira das empresas licitantes, assim como da qualificação técnicas das empresas dispostas a participarem do certame. E, ainda, a vistoria técnica apenas facultativa.
Edital correto
Em nota, a prefeitura de ribeirão preto aponta que o edital não tem as falhas. “A Coderp considera que o edital está correto e está apresentando defesa no Tribunal de Contas do Estado com relação aos itens apontados no edital. Após o julgamento do TCE a empresa realizará a licitação”, registra parte da nota.
E explica que a suspensão levou à manutenção de contrato emergencial. “Diante da suspensão da realização do edital a Coderp irá renovar, por mais 30 dias, o contrato, no valor de R$ 150 mil/mês, firmado com a Rofram Serviços Terceirizados Ltda., de Ribeirão Preto, que prevê a contratação de 22 funcionários, entre sepultadores, motoristas e porteiros, além do fornecimento de material de limpeza e pintura para manutenção do cemitério”.
Foto: Arquivo Revide
