Ribeirãopretana é a primeira mulher a conseguir habeas corpus coletivo para mães detidas
Publicada pelo TJSP no último dia 22 de fevereiro, a decisão colocou em prisão domiciliar a acusada de tráfico de drogas
Após a modulação de habeas corpus (HC) coletivo para mães de crianças de até 12 anos de idade ou grávidas, um dos primeiros casos tomados com base no novo entendimento, no Estado de São Paulo, ocorreu para uma mulher de Ribeirão Preto, que estava presa preventivamente, acusada de tráfico de drogas. Agora ela cumpre prisão domiciliar.
A mulher, mãe de três filhos menores de idade – sendo que duas meninas têm 7 e 5 anos, respectivamente – estava presa na penitenciária de Mogi Guaçu, desde dezembro. Ela conseguiu a liminar no último dia 22 de fevereiro, após o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Hermann Herschander, que seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), definir a prisão domiciliar nestes casos.
“No que toca à conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar, a ordem se encontra prejudicada, tendo em vista a concessão, pelo Supremo Tribunal Federal, de habeas corpus coletivo, que favorece a paciente”, escreveu Herschander em despacho.
A advogada da acusada, Sandra de Moraes Peporini, conta que a concessão da liminar por base no HC coletivo foi uma coincidência, porém, acredita que a decisão do STF uniformizou as situações.
“A lei já existia. A interpretação que estava sendo usada de forma diferente, e por isso foi necessária à decisão do STF para decidir sobre esse entendimento. Não houve alteração na lei, apenas uma interpretação única sobre a já existente”, comenta Sandra.
A cliente de Sandra responde por tráfico de drogas, após uma ação da Polícia Militar, em julho de 2017, em Ribeirão Preto, que alegou que a mulher era dona de uma porção de drogas encontradas em um terreno que supostamente pertencia à família. O companheiro da mulher, que está foragido, também é suspeito.
Sandra conta que desde então, já entrou com outros pedidos de habeas corpus para soltura da acusada, isso porque, as filhas eram muito apegadas à mãe, além da legislação já permitir a prisão domiciliar em situações do tipo. A defensora aponta que casos em que a ré já foi até julgada, já haviam sido concedidos a prisão domiciliar, como o caso da advogada Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, condenada a 18 anos de prisão, que está em prisão domiciliar desde dezembro.
“A nossa cliente sequer foi julgada, e as crianças dela, realmente estavam precisando da mãe, tanto que passaram por cirurgias neste período. Eu juntei toda essa documentação nos autos. Mas ela só conseguiu a liminar, em razão a decisão do tribunal, que apareceu em razão daquele escândalo da mãe que teve o filho dentro da cela”, complementou Sandra.
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