Sancionada lei que responsabiliza autor de maus-tratos animal a arcar com as despesas, em Ribeirão Preto
Além das despesas, autor fica responsável a ressarcir a Administração Publica Municipal
Nessa terça-feira, 27, em Ribeirão Preto, foi sancionada a Lei Municipal que exige que agressores que cometerem crime de maus-tratos arquem com os custos das despesas no tratamento do animal agredido.
De acordo com a nova Lei, sancionada pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB), no Palácio Rio Branco juntamente com o autor do projeto, o vereador Igor Oliveira (MDB), fica determinado que nos crimes de maus-tratos a animais as despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão serão de responsabilidade do agressor.
O agressor fica obrigado, inclusive, a ressarcir a Administração Pública Municipal de todos os custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinária prestada para o total tratamento do animal.
“Ribeirão Preto, de acordo com o IBGE, deve ter entre 71 mil e 142 mil cachorros e gatos. Quase toda família possui um animal de estimação, portanto esse é um gesto muito importante, pois nós damos um sinal de responsabilidade social, de espírito público, respeito aos seres humanos, mas também a qualquer forma de vida, porque todos nós somos interdependentes de todas as formas de vida do planeta” disse o prefeito.
*Com informações da Coordenadoria de Comunicação Social Prefeitura de Ribeirão Preto
Foto: Guilherme Sircili (Divulgação, Prefeitura de Ribeirão Preto)
