Secretário diz ter agido dentro da lei e que irá se defender de acusações
Stênio Miranda responde a duas ações na Justiça Federal por suposta aplicação indevida de recursos federais; ele está com mais de R$ 1,1 milhão bloqueados
O secretário da Saúde de Ribeirão Preto, Stênio Miranda, disse na tarde desta quinta-feira, 22, que não acredita ter aplicado de forma irregular recursos recebidos do Ministério da Saúde para implantação de programas de tratamento de viciados em drogas.
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MPF acusa secretário da saúde de Ribeirão Preto de improbidade administrativa
Ele responde a duas ações propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), por atos de improbidade administrativa. O secretário teve R$ 1,19 milhão bloqueados pela Justiça. O MPF também pede o afastamento do secretário da função.
Em entrevista coletiva Stênio assegurou que continua no cargo enquanto não houver condenação ou liminar e que a única coisa que fez, no caso de aplicação dos recursos, foi mudar o destinatário dos recursos, por contratar, por convênio, outro prestador de serviçõs, sem modificar o objeto e a finalidade.
Ele explicou que inicialmente, com recursos do governo federal para a implantação de uma Casa de Acolhimento Transitório Infantojuvenil (CATi), passou a utilizar os recursos por meio de um convênio com uma Ong que, no meio do projeto, demonstrou desinteresse na continuidade., e que passou a cumprir a implantação da Casa, em convênio com outra entidade.
“Basicamente foi isso que aconteceu. Não considero ter cometido uma ilegalidade. Agi de maneira a preservar a saúde da população”, afirmou o secretário, dizendo que as ações pedem a devolução dos recursos repassados – R$ 420 mil – mais o pagamento de multa que é o dobro do valor.
Em uma das ações o valor de R$ 350 repassado seria para a implantação do CATIi, sem a informação específica da necessidade de se construir prédio novo, e seu custeio. Outro projeto foi de repasse de R$ 70 mil para o Fraterno Auxílio Cristão (FAC) reformar um prédio e passar a fazer o atendimento a usuários de drogas.
O dinheiro, no entanto, não foi suficiente para a reforma do prédio e o FAC quis devolver o prédio e desistir do projeto, mas teria que devolver os recursos. Em meio à tentativa de solução administrativa, incluindo a concessão de prazos, teve início a ação do MPF. O valor deve ser inscrito na dívida ativa da prefeitura para que o FAC devolva os recursos.
Stênio disse que não se sente injustiçado com as ações, às quais terá que responder com advogado próprio, mas confessou estar decepcionado de passar pela situação às portas da aposentadoria. “Estou decepcionado, porque sou servidor público há 42 anos e sempre trabalhei honestamente e sempre também convivi com pessoas honestas. Mas acho que essa é uma contingência que passo como gestor público.
Foto: Guto Silveira
