Confira quatro instituições de ensino de Ribeirão Preto com atendimento jurídico gratuito
Atendimentos são realizados por alunos de Direito supervisionados por orientadores da área
Algumas faculdades de Direito de Ribeirão Preto disponibilizam à sociedade serviço gratuito de atendimento jurídico por meio do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) de cada instituição.
Com o objetivo de ajudar e orientar a comunidade, os atendimentos são realizados por alunos do Direito, com supervisão de seus orientadores, e podem contemplar práticas das esferas Cível, Consumidor, Família, entre outras.
Confira algumas das faculdades de Direito da cidade que disponibilizam este atendimento:
Faculdade Anhanguera
A Anhanguera de Ribeirão Preto deu início às atividades do NPJ da unidade e oferece atendimento jurídico presencial e gratuito à comunidade.
O serviço é realizado pelos estudantes do 5º ano do curso de Direito da instituição, supervisionados por docentes e profissionais da área.
Os atendimentos contemplam questões da esfera cível, como os relacionados à área da Família, do Consumidor, Sucessões, entre outras.
Agendamento
Para ser elegível ao serviço, os interessados devem se encaixar nos mesmos requisitos de hipossuficiência econômica adotados pelas Defensorias Públicas do Brasil.
Obrigatoriamente, as pessoas atendidas devem possuir renda de até três salários-mínimos e não podem ser proprietárias de bens móveis (carros e aplicações financeiras, por exemplo) ou imóveis (residência) em valores que ultrapassem 5 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFEPS), equivalente a R$ 159.850,00, além de não possuírem recursos financeiros ou aplicações em valor superior a 12 salários mínimos, equivalente a R$ 12.568,00.
As consultas acontecem de segunda a sexta-feira, das 19h às 21h, e devem ser agendadas presencialmente na secretaria da Faculdade. É necessária a apresentação de documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de renda (holerites, CPTS ou declaração de imposto de renda) e comprovante de endereço.
Barão de Mauá
O Centro Universitário Barão de Mauá presta serviços à comunidade de forma gratuita por meio do NPJ e convênios com órgãos públicos e instituições privadas sem fins lucrativos.
O Curso de Direito possui três modalidades de serviço: o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), assistência judiciária pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a orientação judicial.
O Cejusc decorre do convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e tem o objetivo de mediar acordos judiciais, sem restrições de renda das pessoas envolvidas. São resolvidos processos como pensão alimentícia, guarda de filhos menores, divórcio, união estável, acidentes de trânsito, dívidas e cobranças, direito do consumidor, indenizações, contratos alugueis, condomínio, conflitos de vizinhança, reconhecimento de paternidade, entre outros.
O NPJ do Curso de Direito também atende pessoas selecionadas pela Defensoria Pública de São Paulo, ampliando a assistência judiciária à população carente. O que também ocorre com a orientação judicial, conveniada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e oferecida para a população com renda familiar inferior a três salários-mínimos.
Agendamento
As pessoas interessadas em receber o auxílio do programa, devem entrar em contato pelo telefone (16) 3965-1290 ou no e-mail [email protected]. Também há a opção de ir presencialmente à unidade do NPJ, localizada na Rua Aureliano Garcia de Oliveira, 218, Nova Ribeirânia. Após uma triagem e revisão dos dados, o solicitante é chamado para reunião de acordo ou de orientação.
Unaerp
O Escritório de Assistência Jurídica (EAJ), do curso de Direito da Unaerp, presta atendimentos gratuitos para moradores que possuem renda familiar inferior ou igual a três salários mínimos e não tenham condições de contratar um advogado particular.
Os atendimentos ocorrem nas áreas de direito, psicologia e serviço social, visando orientar e responder dúvidas da comunidade a respeito de questões jurídicas. Os atendimentos são realizados presencialmente de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h, e das 13h às 17h.
Agendamentos
Os interessados devem preencher o cadastro de atendimento online disponível no link: www.bit.ly/atendimento-eaj. É necessário informar dados pessoais, renda de todos aqueles que residem na casa, além de descrever quais são as dúvidas ou necessidades.
Moura Lacerda
No EAJ do NPJ do curso de Direito do Moura Lacerda, os alunos – supervisionados – também prestam atendimentos jurídicos gratuitos à comunidade dentro dos moldes do atendimento da Defensoria Pública. Ou seja, a pessoa precisa ter uma renda familiar de no máximo três salários mínimos.
Além disso, na instituição existe o Juizado Especial Cível (JEC) – antigo Pequenas Causas. Em convênio com o Tribunal de Justiça, além de atendimentos, são feitos ajuizamentos de ações que sejam no valor de até 40 salários mínimos, sendo que até 20, a pessoa não precisa estar assistida pelo advogado, ela mesma pode ir ao juizado e fazer o ajuizamento.
Audiências de conciliação no período da tarde, conduzidas por conciliadores habilitados pelo Conselho Nacional de Justiça, e audiências de instrução, feitas na parte da manhã, pelo juiz titular do JEC, também são atividades do JEC.
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