Novas regras para compras internacionais começam nesta terça-feira
As empresas podem cobrar tributação antecipada e garantir isenção do Imposto de Importação nas transações de até US$50
Começa nesta terça-feira, 1 de agosto, o plano da Receita Federal para combater a sonegação em compras eletrônicas internacionais. Com o nome de "Remessa Conforme", o programa será de adesão voluntária por parte das empresas varejistas, como Shein, Aliexpress e Shopee. Porém os sites que aderirem às novas regras serão obrigados a cobrar os tributos antecipadamente, ou seja, no ato da compra. Atualmente essa cobrança só acontece quando a mercadoria chega ao país.
Em contrapartida, as empresas terão isenção do Imposto de Importação, que é um imposto federal e tem alíquota de 60% nas compras de até US$50, o equivalente a R$240. Atualmente são isentos deste imposto apenas envios entre pessoas físicas. É importante ficar atento, pois o benefício não se estenderá ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o famoso ICMS, que é um imposto estadual com alíquota padrão de 17% para estas operações, que passará a ser cobrado sobre qualquer valor de mercadoria.
Com esta nova forma de operar, o objetivo do programa é fechar brechas no atual sistema de taxação das varejistas estrangeiras. Isso se dá devido às fraudes que os sites fazem para não serem taxados atualmente: fracionam os produtos adquiridos e se passam por pessoa física.
A empresária Ana Lígia Trevisani, que tem uma loja de importados desde 2013, acredita que essa nova regra não seja maléfica para seu negócio. "Eu sempre paguei todos os impostos de todas as mercadorias. Acredito até que vai ficar mais fácil de importar por ter uma regra clara agora, talvez seja até um pouco menos demorada a entrada delas no país.", declarou. Questionada em como o novo valor do tributo pode afetar as vendas, Ana garantiu que o mais correto é saber fazer boas compras e direcionar de forma correta no valor final do produto.
