Votação histórica aprova reforma tributária
Essa é a primeira grande vitória do Ministro da Fazenda Fernando Haddad depois de sucessivas derrotas
A noite de quinta-feira, 7 de julho, foi de vitória para o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) e sua equipe: foi aprovada em primeiro turno a reforma tributária, que agora segue para votação em segundo turno e depois ainda precisará da aprovação no Senado e sanção do Presidente Lula (PT).
A proposta unifica tributos, prevê impostos seletivos e cria a cesta básica nacional.
Na prática, os impostos federais IPI, PIS e Cofins, o ICMS que é estadual e o ISS, imposto municipal, deixarão de existir. No lugar entram dois impostos sobre valor agregado (IVAs) sendo um gerenciado pelo Governo Federal e o outro pelos estados e municípios.
Segundo a proposta, o período de transição para unificar os tributos vai durar sete anos, entre 2026 e 2032. A partir de 2033, impostos atuais serão extintos.
Além disso, alguns produtos e serviços terão a taxação reduzida em 50%. São eles:
Educação;
Saúde;
Dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência;
Medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual;
Serviços de transporte coletivo;
Produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
Insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal;
Atividades artísticas e culturais nacionais.
Mas, para que essa votação acontecesse, foi necessário que Lula liberasse emendas no valor total de R$ 5,4 bi, que é considerado o novo recorde de emendas em apenas 1 dia.
