Prefeitura suspende cursinho pré-vestibular gratuito em Ribeirão Preto
Programa Educação e Oportunidade passará por uma reavaliação; apenas um dos alunos alcançou a média estipulada e quase 50% deles abandonaram o curso desde 2016
A Prefeitura de Ribeirão Preto decidiu suspender o cursinho pré-vestibular gratuito para realizar uma reavaliação do projeto, em comunicado feito na última sexta-feira, 5.
Instituído pela Lei Municipal Nº 12.265, de 03/10, o Programa Educação e Oportunidade atende estudantes que pretendem prestar vestibulares de universidades públicas e não possuem condições de pagarem cursos particulares.
Os motivos levados em conta para a decisão, segundo a prefeitura, foram o alto número de desistência dos alunos, de quase 50%, que iniciaram o curso em 2016 e o abandonaram antes do final do ano, e o baixo aproveitamento dos estudantes.
Em comunicado, a prefeitura diz que “a avaliação realizada registrou que apenas um dos alunos que continuaram a frequentar as aulas conseguiu superar a média estipulada. São questões que dependem de melhor avaliação para a reestruturação do curso”.
A Prefeitura de Ribeirão Preto ainda alega que, para manter o Programa Educação e Oportunidade, é preciso dar isenção total do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) a uma escola que ofereça vagas, mas segundo uma lei federal, a Lei Complementar 157, de 29 de dezembro de 2016, a alíquota mínima do ISSQN é de 2%.
Desse modo, a prefeitura diz estar legalmente impedida de continuar a conceder a isenção necessária do pagamento do cursinho pré-vestibular.
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