Ribeirão Preto recebe repasse de R$ 15,8 milhões do Fundeb
Recursos são referentes às receitas federais arrecadadas pela União e devem ser investidos na valorização de profissionais e desenvolvimento da educação básica
A partir desta sexta-feira, 23, Ribeirão Preto poderá investir os recursos da última parcela de 2016 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), liberado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na quarta-feira, 21.
Ao todo, o valor da contemplação a estados e municípios beneficiados foi de R$ 800.8 milhões.
Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2016, esse valor é de R$ 2.739,80.
Composição
Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o fundo é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.
A aplicação de recursos do programa contempla as seguintes etapas e modalidades da educação básica: creche, pré-escola, ensino fundamental, educação de jovens e adultos, educação profissional, ensino médio, além de educação indígena, quilombola e atendimento educacional especializado, nas redes estaduais, distrital e municipais.
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