Uso da marca COC gera disputa em Ribeirão Preto
Sistema de educação vendido em 2010 para a Pearson retornou ao município com outros franqueadores
O uso da marca “COC” – tradicional rede de ensino – tem gerado disputa em Ribeirão Preto. Um comunicado assinado pelo empresário Chaim Zaher rechaça a forma como os atuais detentores da marca tem se utilizado do nome das escolas. Zaher adquiriu as escolas COC dos fundadores e é o atual proprietário do Grupo SEB.
“Esclarecemos que essas escolas que se intitulam 'COC Ribeirão Preto' não fazem parte do Grupo SEB. Vendemos somente a Editora COC para a Pearson no ano de 2010 e mantivemos toda a tradição e excelência das nossa Escolas SEB [...]. Deixamos claro nosso repúdio a essa tentativa de associação de marcas”, declarou Zaher.
As críticas do empresário são direcionadas às duas escolas. Ambas levam o nome COC, mas pertencem a proprietários distintos. A escola "COC Ribeirão Preto by Pearson", gerida pela Rede Única de Educação, será instalada no Boulevard, na Rua Garibaldi. Já a outra unidade, chamada de "Novo COC", fica na Avenida Coronel Fernando Ferreira Leite, no Alto da Boa Vista. Ambas já divulgam publicidade sobre matrículas para 2022.
Gustavo Arbex, CEO da Rede Única, declarou que recebeu com surpresa os comunicados veiculados na mídia pelo Grupo SEB. "Temos o direito de uso da marca e de maneira nenhuma tivemos a intenção de associar a Rede Única ao trabalho que já foi feito pelo COC. Temos uma rede de escolas com 38 anos de existência e há 15 anos trabalhamos com o sistema COC"
Histórico
O imbróglio que levou diferentes redes de ensino a utilizarem a marca COC teve início em 2010. Naquele ano, o sistema de ensino COC foi vendido para a gigante da educação Pearson. A venda contemplou a Editora COC e o direito de uso da marca COC. As unidades físicas que já estavam abertas, seguiram pertencendo a Zaher e passaram a se chamar SEB.
O material de estudos e todo o sistema de ensino foi mantido por meio de um acordo de licenciamento. Desde então, segundo o Grupo SEB, uma plataforma de ensino exclusiva tem sido desenvolvida e aprimorada do grupo AZ, um dos maiores do brasil
Porém, havia um contrato de exclusividade em Ribeirão Preto. Por 10 anos, a Pearson não poderia utilizar a marca COC no município. "E isso está em vigor até o final de 2021", disse Nilson Curti, diretor superintendente do SEB. "A partir do segundo semestre deste ano, começamos a renegociar o contrato de exclusividade, mas a Pearson não renovou", acrescentou.
Disputa pela imagem
Sem a renovação do contrato de exclusividade com o Grupo SEB, a Pearson pôde negociar os direitos de uso da marca com outra empresa. Não obstante, os sites das duas unidades que devem funcionar a partir de 2022 compartilham semelhanças.
Eles exibem uma linha do tempo do COC com início em 1963. O histórico passa pela criação do cursinho pré-vestibular, criação das escolas de ensino médio, fundamental e infantil. Além da consolidação do método de ensino COC. Para o Grupo SEB as empresas estariam se apropriando do legado do COC de maneira indevida e que induziria o público ao erro. “Eles se apropriam de uma história que não é deles. Todas essas inovações, know how e tecnologia educacional pertencem ao grupo SEB que adquiriu as escolas Coc, afirmou Curti.
Por isso, a equipe jurídica do Grupo SEB acionará a justiça e o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). Os diretores do SEB alegam propaganda enganosa e concorrência desleal. “Concorrência é sempre bem-vinda, desde que seja leal e legal. Eles não podem falar que essa é uma ‘nova unidade’ do COC, como se fosse uma nova unidade do Grupo SEB”, explicou o diretor.
O SEB ainda argumenta que as empresas não poderiam utilizar o nome “COC”, uma vez que ele não consta em sua razão social. Segundo consulta feita na Receita Federal, a escola da Rede Única tem em sua razão social "Rede Única Educação S.A.", e o nome fantasia "COC Ribeirão Preto - Unidade 11". Já no cadastro do Novo COC, não consta o nome fantasia no momento, já a razão social é a "ACT Educação LTDA”. Conforme apurado pela reportagem, o Novo COC informou à Diretoria Regional de Ensino que irá alterar o nome da empresa.
Autorizações
Para tentar barrar a utilização da marca, o Grupo SEB tem atacado as novas unidades em frente variadas. O Grupo questiona os alvarás e as autorizações concedidas pela Diretoria Regional de Ensino para o funcionamento das unidades. "Eles estão fazendo propaganda sem que as escolas tenham sido sequer autorizadas pela Secretaria de Educação. A escola não tem documentação legal para funcionar, nem a obra", acusou Curti.
Segundo o diretor , eles não podem usar COC Ribeirão se não tiver o nome na razão social ou na Secretaria da Educação. Questionada sobre as autorizações, a Secretaria Municipal de Planejamento informou que ambos os prédios possuem registro de edificação regular aprovado e com o Habite-se emitido. Para outros fins e não escolar. Sobre o imóvel da Rua Garibaldi, consta o processo referente ao pedido de reforma para o imóvel ainda está em tramitação. Para o ensino fundamental e não médio.
Já para prédio na Coronel Fernando Ferreira Leite, existe o projeto – ainda em trâmite – requerendo transformação de uso e atividade para funcionamento de atividade educacional, está embargado até autorizarem na secretaria.
Por meio de nota, a Diretoria Regional de Ensino (DRE) de Ribeirão Preto esclareceu que a escola da Rede Única, localizada na Rua Garibaldi, possui autorização para funcionar, ensino fundamental e não contemplando os estudantes do Ensino Médio.
“Sua direção demonstrou interesse na mudança de nome, mas, por ora, a solicitação não foi protocolada junto à DRE”, informou a DRE. Porém, em seu site a Única disponibiliza Educação Infantil, Fundamental I, Fundamental II e Ensino Médio.
Quanto à unidade da Coronel Fernando Ferreira Leite, o pedido de autorização para funcionamento foi formalizado junto à DRE no final da tarde desta quarta-feira, 29. O prazo legal para análise e devolutiva é de até 120 dias, só após a autorização e publicação no Diário Oficial podem fazer propaganda e matrícula. Inclusive denúncia nesse sentido foi enviado ao Ministério Público pela Secretaria de Educação. A reportagem entrou em contato com o promotor Naul Felca, mas não obteve um posicionamento até o fechamento desta matéria.
Outro lado
Arbex, CEO da Rede Única, afirma que a empresa possuí o direito legal de utilizar o nome COC em Ribeirão Preto, além de estar com toda documentação em dia. Garantiu, inclusive, que as autorizações junto à Diretoria Regional de Ensino estão corretas.
"Não queremos ocupar o lugar de ninguém. Temos todas as autorizações, o prédio da Garibaldi já está pronto. Não poderíamos sequer começar a funcionar se não estivéssemos regularizados", declarou.
O gestor alega que tem deixado claro que a escola é da Rede Única e “by Pearson”. "O nosso contrato com a Pearson garante o uso do nome COC em Ribeirão Preto. A nossa modalidade de contrato são escolas licenciadas. Nosso objetivo é mostrar a excelência do nosso trabalho com 38 anos de história. É uma escola da Rede Única com o material didático do COC, que é um material de qualidade", explicou Arbex.
Em nota, o Novo COC informou que, segundo o contrato de parceria e fornecimento de material didático, as novas parceiras da Pearson poderiam iniciar as matrículas no sistema COC a partir do dia 1º de agosto de 2021. "Não há qualquer abuso na comunicação, mas legítima utilização da marca COC by Pearson pelos novos parceiros em Ribeirão Preto. ", informou o Novo COC. A empresa também ressaltou que deixa claro em sua logomarca que é uma empresa "by Pearson"
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