Gaeco pede que investigados na Sevandija devolvam R$ 105 mi aos cofres de Ribeirão
Pedido está em memorial anexado ao processo que investiga supostas fraudes em contratos da Coderp com a empresa Atmosphera
Os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo pediram que investigados na Operação Sevandija ressarçam os cofres públicos de Ribeirão Preto em R$ 105.986.713,56, caso sejam condenados pela Justiça. O pedido vale para os réus no caso de fraudes na Coderp-Atmosphera e suposta compra de apoio político de vereadores.
As defesas dos investigados ainda têm 30 dias para entrega de suas conclusões do processo. Após isso, o caso poderá ser julgado pela 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, responsável pela ação.
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A promotoria ainda pede que seja estabelecida multa aos investigados. O Gaeco protocolou os memoriais deste processo nesta quinta-feira, 19. Além de cobrar ressarcimento, ainda pede que a Justiça condene 22 pessoas investigadas de participarem do esquema.
Este processo da Sevandija investiga nove ex-vereadores de Ribeirão Preto - Walter Gomes, Cícero Gomes, Samuel Zanferdini, Maurílio Romano, Genivaldo Gomes, Evaldo Mendonça (Giló), Saulo Rodrigues, Capela Novas e José Carlos de Oliveira (Bebé) - por supostamente fazerem indicações de funcionários na terceirizada Atmosphera, em troca de benefícios ao governo da ex-prefeita Dárcy Vera.
Neste processo, ainda são investigados os ex-secretários Marco Antonio dos Santos, Layr Luchesi Jr, Ângelo Invernizzi, o ex-superintendente da Coder, Davi Cury, as funcionárias da companhia Maria Lúcia Pandolfo e Vanilza Daniel, o advogado Sandro Rovani, a funcionária da empresa Atmosphera e namorada do empresário Marcelo Plastino, morto em 2016, Alexandra Ferreira Martins; o sócio de Plastino, Paulo Roberto de Abreu, além dos empresários Jonson Dias Correa, Simone Aparecida Cicillini e Uesley Medeiros.
“[...] Foram mais de quatro anos de práticas criminosas, com dispensas indevidas de licitações, fraudes em certames licitatórios, desvio de dinheiro público e a comercialização da função pública em troca de vantagens indevidas oferecidas por empresários”, pontua o Ministério Público no relatório.
Ressarcimento, multa e condenação
No documento, o Gaeco ainda aponta que, considerando os valores pagos em decorrência dos contratos firmados entre Coderp e Atmosphera, é possível permitir que se estabeleça aos réus o valor da reparação do dano em de R$ 105.986.713,56.
A promotoria ainda pede que Marco Antônio dos Santos pague um valor de R$ 100 mil, também em nome de reparação de dano, que seria a quantia de propina negociada por ele. Pede também, aos empresários Jonson Dias Correa e Simone Aparecida Cicillini, a reparação de R$ 60 mil, que seria o valor da propina que teriam intermediado para o Ângelo Invernizzi.
O relatório ainda pede a condenação de todos os acusados. “Imposição das respectivas penas mostra-se necessária, observando-se criteriosamente o princípio da individualização da pena, de modo a se estabelecer penas necessárias e proporcionais à prevenção e repressão dos delitos praticados, fixando-se o regime adequado para o seu cumprimento, bem como declarando todos os efeitos da condenação”, afirma.
Todavia, em um dos crimes respondidos por Davi Cury, o Ministério Público pede a absolvição do réu. A solicitação foi referente ao caso de uma suposta fraude em licitação ocorrida em fevereiro de 2015, após Cury já ter deixado o comando da Coderp.
Foto: Arquivo Revide
