Gaeco pede que investigados na Sevandija devolvam R$ 45 milhões aos cofres públicos
Em memoriais anexados no processo, os promotores afirmam que condenação servirá de exemplo para sociedade
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo (MPSP), apresentou à Justiça os memoriais do caso que investiga a ex-prefeita de Ribeirão Preto Dárcy Vera na Operação Sevandija. A promotoria acredita que a condenação servirá de exemplo “ao restante do corpo social” e pede reparação de danos de R$ 45,4 milhões aos cofres do município.
No relatório, o MPSP pede a condenação de todos os acusados em regime fechado. “[...] No caso em tela, não há outro regime de cumprimento da pena, senão o fechado, mais áspero, e que se distancie, e muito, do mais brando. É inadmissível que o regime prisional permaneça como o intermediário que, faculte aos implicados, em pouco tempo, adquirirem a liberdade e retornarem ao convívio social”, afirma o memorial.
Agora, as defesas de Dárcy Vera, do ex-secretário Marco Antonio dos Santos, dos advogados Sandro Rovani, André Hentz e Maria Zuely Librandi, e do ex-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais Wagner Rodrigues, têm 30 dias para apresentar suas considerações sobre o caso, antes da sentença do juiz da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira.
Reparação
No documento que apresenta informações e relatórios produzidos pelo Gaeco e pela Polícia Federal ao longo da investigação do caso dos pagamentos dos honorários advocatícios de Maria Zuely Librandi, um dos três originados da Sevandija, a promotoria pede a reparação dos cofres de Ribeirão Preto, caso confirmada a acusação.
Além da prisão em regime fechado – com exceção de Rodrigues, que realizou colaboração premiada e, portanto, cumprirá a sentença em regime aberto, caso condenado -, o MPSP pede reparação de danos de R$ 45.487.981,68, com acréscimos legais ou a devolução dos valores supostamente desviados.
“Pessoas de impulsos desenfreados”
A promotoria, ainda, afirma que em razão da “[...] gravidade dos delitos praticados, chega-se à conclusão de que os denunciados são pessoas de impulsos desenfreados e que não possuem a mínima condição de conviver em harmonia no meio social”.
Os promotores apontam que os acusados exerciam posições de “alta estirpe”, seja nos meio político ou social, e que os rendimentos lhe conferiram status entre a “a grã-finagem ribeirãopretana”.
“[...] suficientes para desfrutar de uma vida de ostentação, marcada por viagens internacionais, residências em condomínios luxuosos, fazendas, imóveis comerciais, joias e carros importados, isso tudo potencializado pelos valores milionários desviados e embolsados dos cofres públicos”, pontua o documento.
Por fim, os promotores acreditam que os crimes investigados pela Sevandija fizeram a classe política e o Poder Público cair em descrédito. “[...] por consequência, fez com que a instituição e o órgão relacionados a eles caíssem em descrédito perante os cidadãos. Estes passam a ver a entidade pública como um mero instrumento colocado a serviço dos detentores do poder político e econômico e de seus apaniguados, com efeitos deletérios para a sociedade, como o desrespeito dos cidadãos para com a lei e os bens públicos, a má formação de novos agentes públicos, o estímulo a práticas odiosas e o incremento generalizado da corrupção administrativa”, concluiu os relatório do Gaeco.
Foto: Julio Sian/ Arquivo Revide
