MPF pede que processo da Sevandija seja retomado
O Ministério Público Federal afirma que não houve o uso de verbas federais em ação que está suspensa
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou nesta terça-feira, 22, contrário à suspensão do processo da Sevandija no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação suspensa é a que investiga supostas fraudes em contratos da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp) e a construtora Atmosphera.
Para os procuradores do MPF, não houve o uso de verbas federais nos contratos investigados. Desde o fim de abril, o processo está suspenso por decisão do STJ, que analisa se foi empregado o dinheiro de repasses da Quota Salário-Educação, uma verba enviada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), nesses contratos.
A suspensão ocorreu a pedido da defesa do ex-secretário da Educação de Ribeirão Preto Ângelo Invernizzi, que aponta que houve o emprego do recurso nos contratos das empresas. O juiz do STJ, Rogério Schietti, acatou a liminar enquanto avalia se realmente houve a utilização destas verbas.
Caso se mantenha a decisão, este, que é um dos três processos da Sevandija, teria de ser recomeçado na Justiça Federal.
O parecer do MPF é similar ao do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo, que apura o caso. Para o Gaeco, as cotas salários utilizadas são estaduais e municipais e, por isso, o processo deve continuar na Justiça estadual, em Ribeirão Preto.
A advogada de Invernizzi, Josimary Rocha, acredita que o MPF não fez uma análise técnica apurada da situação, já que, de acordo com ela, os recursos empregados fazem parte do FNDE. No entanto, o MPF pediu a prorrogação por mais 10 dias para avaliar a petição de contestação da defesa de Invernizza.
Marco Antonio pediu extensão
Enquanto isso, também nesta terça-feira, a defesa do ex-secretário da Administração de Ribeirão Preto Marco Antonio dos Santos pediu que o STJ considerasse a extensão do habeas corpus que suspendeu o processo da Coderp para suspensão do processo que investiga a ex-prefeita Dárcy Vera, no caso dos honorários advocatícios da Maria Zuely Librandi.
Marco Antonio, que é investigado nos três processos da Sevandija – o outro apura fraudes no Daerp –, apontou que também houve o uso dessas mesmas verbas federais no pagamento dos honorários de Maria Zuely.
No entanto, em um primeiro movimento na 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, responsável pelo julgamento do caso, o juiz Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira negou o pedido do ex-secretário.
Foto: Arquivo Revide
