Audiência pública discute afrouxamento da Cidade Limpa
Projeto de vereadores da base aliada da prefeita prevê mudanças que ampliam colocação de painéis publicitários na cidade
Uma audiência pública marcada para as 17h desta sexta-feira, dia 4, discutirá modificações na lei da Cidade Limpa, em vigor desde 2012, mas que já sofreu modificações. NO ano passado houve tentativa de mudanças, mas a alteração foi feita sem a devida audiência pública e, em segunda votação, os vereadores negaram o projeto.
Agora o projeto liderado pelo presidente da Câmara, Walter Gomes, assinado por vários parlamentares da bancada governista, prevê modificações para permitir o aumento de propaganda exterior, principalmente no quadrilátero central.
Responsável pela convocação da audiência pública, o vereador e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Cícero Gomes da Silva (PMDB) diz que não haverá mudanças substanciais e que tudo já está negociado com o Executivo. “São poucas mudanças. As multas, por exemplo, estão mantidas”, diz.
Líder do governo na Câmara, o vereador Genivaldo Gomes (PSD) defende as mudanças para preservar os empresários. “Se continuar como está os empresários vão quebrar”, afirma. Ele também considera pequena as adequações.
Entre as mudanças que podem ser aprovadas estão a possibilidade de colocação de anúncios nas avenidas do quadrilátero central da cidade. Também será permitida a instalação de megaligth e será reduzida a distância entre painéis publicitários, além de se permitir a publicidade em imóveis públicos, edificados ou não.
Para o advogado Wilson Rogério Picão Estevão, que foi assessor jurídico do ex-vereador Marcelo Palinkas (PSD) que estudou e propôs a criação da lei, as alterações propostas são verdadeiras “aberrações”.
“Primeiro, como se trata de Lei que visa a regulamentar a paisagem urbana (uso e ocupação de solo), enxergo vício de iniciativa, pois a meu ver se trata de ato privativo do Executivo. Depois, se há Comissão Especial de Estudos para propositura de alterações, por que não esperar a conclusão da mesma?”, questiona o advogado.
Ele fala da possibilidade de instalação de outdoors na área central de a redução de 60 para 30 metros de publicidade de áreas de preservação ambiental teria como endereço uma grande loja.
Foto: Arquivo Revide
