Câmara aprova suspensão de ordens de despejo durante a pandemia em Ribeirão
Proposta segue agora para sanção ou veto do prefeito Duarte Nogueira (PSDB)
A Câmara Municipal dos Vereadores aprovou, nessa terça-feira, 22, um projeto de lei que suspende ações de despejo em Ribeirão Preto enquanto durar o estado de calamidade pública causado pela pandemia do novo coronavírus. A proposta segue agora para sanção ou veto do prefeito Duarte Nogueira (PSDB).
De autoria dos vereadores Judeti Zilli (PT), Duda Hidalgo (PT), Luís França (PSB) e Ramon Todas as Vozes (PSOL), o texto suspende todos os tipos de decisões, liminares e ações de despejo do poder público. Ainda segundo o projeto, a suspensão se aplica a imóveis que sirvam de moradia ou que representem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar.
"O objetivo dessa proposição legal é promover a defesa à vida de famílias de baixa renda que ficaram com suas situações agravadas em estados de calamidade públicas decorrente da pandemia do novo coronavírus. Desprover uma família de baixa renda de sua moradia, em uma situação de pandemia e risco de vida, com agravamento da crise econômica é uma ação desumanizadora que poderá trazer risco de morte aos cidadãos e famílias mais necessitadas", consta na justificativa do projeto.
O vereador Renato Zucoloto (PP) votou favoravelmente ao projeto, mas ressaltou que o ele corre o risco de ser compreendido como inconstitucional pela Prefeitura. Zucoloto argumentou que, inicialmente, acreditou se tratar de uma proposta inconstitucional, já que ela e suspende decisões do poder judiciário, o que seria uma invasão de competência de outro poder.
Porém, na justificativa do projeto, os parlamentares relatam que uma medida semelhante foi aprovada pelo Estado do Rio Janeiro em 2020. Entre os fluminenses, a lei foi questionada e teve de ser analisada pelo ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF).
"Analisei a liminar proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski e ele sustenta a proteção do direito à saúde à saúde e ele entende que nesse aspecto, o estado e a união teriam competência concorrente para legislar", acrescentou Zucoloto.
Integrantes da União dos Movimentos de Moradia (UMM) e do Movimento Sem Terra (MST) estiveram na porta da Câmara enquanto o projeto era votado. No momento, em decorrência da pandemia, as sessões estão acontecendo de forma virtual, sem a presença de público ou de vereadores no parlamento.
Segundo dados da Prefeitura, o município possuí, atualmente, cerca de 90 ocupações "irregulares". Nos últimos anos o Executivo tem promovido ações de regularização fundiária, com a entrega de títulos de regularização para as famílias na intenção de sanar o problema.
Votação
Votaram SIM: Alessandro Maraca (MDB), Gláucia Berenice (DEM), Igor Oliveira (MDB), Isaac Antunes (PL), Jean Corauci (PSB), Franco (PRTB), Bertinho Scandiuzzi (PSDB), Lincoln Fernandes (PDT), Luís França (PSB), Marcos Papa (CID), Duda Hidalgo (PT), Matheus Moreno (MDB), Maurício Vila Abranches (PSDB), Maurício Gasparini (PSDB), Paulo Modas (PSL), Ramon Todas as Vozes (PSOL), Renato Zucoloto (PP) e Sérgio Zerbinato (PSB).
Votaram NÃO: André Rodini (Novo) e Elizeu Rocha (PP)
Abstenção: Brando Veiga (REP)
Ausência: Coletivo Popular Judeti Zilli (PT) - motivos de saúde.
Foto: Filipe Augusto Peres
