Câmara realiza audiência pública para debater aumento de vereadores
Parlamentares e membros da sociedade civil debatemo aumento de 22 para 27 vereadores
A Câmara Municipal dos Vereadores de Ribeirão Preto realiza nesta segunda-feira, 6, às 18h30, uma audiência pública sobre a proposta de aumentar de 22 para 27 o número de vereadores na cidade. A discussão do foi solicitada pela Associação Comercial de Industrial de Ribeirão Preto (ACIRP).
A ACIRP é contrária ao aumento do número de legisladores. A mudança foi sugerida no encerramento de 2022, pouco antes do recesso da Câmara Municipal.
“Foi uma reprise do que foi feito em 2016, quando conseguiram aprovar o aumento de vereadores e a sociedade civil precisou buscar a reversão do quadro na Justiça”, aponta Dorival Balbino, presidente da ACIRP.
Ao longo do último mês, diversas entidades representativas encabeçaram um movimento para evitar que a situação se repita. Além da Acirp, fazem parte Ciesp, Instituto Ribeirão 2030, Observatório Social, Sincovarp, Sincomerciários, Aescon, IPCCIC, Amarribo, SINDTur, Abigraf, CDL, Ribeirão Preto Convention & Visitors Bureau, Projete, Academia Ribeirãopretana de Educação, AEAARP e Arboreser.
Entre as ações, o grupo promoveu uma distribuição de adesivos com o lema “22 bastam!” no Calçadão e na avenida Presidente Vargas. A Acirp também realizou uma pesquisa on-line. Foram colhidas 2.053 respostas, entre os dias 10 e 23 de janeiro, sendo 1.980 votos contrários e apenas 73 a favor.
Justificativa do aumento
Na justificativa do projeto de emenda, os parlamentares argumento que o número de 22 cadeiras está abaixo do que é permitido no artigo 29 da Constituição Federal. Segundo a carta magna, municípios com até 450 mil habitantes poderiam ter no máximo 23 vereadores.
Atualmente, Ribeirão Preto possui 720 mil habitantes. Para cidades entre 600 e 750 mil habitantes, a Constituição sugere que número de vereadores seja de até 27. Ainda segundo os parlamentares favoráveis, o aumento promoverá uma maior representativdade.
Parlamentares favoráveis ao aumento argumentam que a aprovação da emenda não acarretaria em custos ao município, isso porque o dispositivo de repasses do Executivo ao Legislativo tem diminuído ao longo dos últimos anos. Em 2019 esse percentual era de 4% do orçamento municipal, em 2020 ficou em 3,8%, 2021 foi estabelecido 3,79%, e em 2022 3,69%.
Foto: Câmara Municipal de Ribeirão Preto
