Câmara vota regulamentação dos food trucks
Projeto prevê pontos fixos para os carros
Os food trucks que ganharam as ruas de Ribeirão Preto podem receber regulamentação nova nesta quinta-feira, 19. A Câmara Municipal vota projeto que define regras para a comercialização de alimentos em vias públicas.
Os vereadores Maurício Gasparini (PSDB) e Genivaldo Gomes (PSD), autores da proposta, apontam que a regulamentação vai “fomentar o empreendedorismo” para quem deseja atuar no setor e, além de formalizar quem vende alimento na rua, irá promover o uso “democrático e inclusivo” dos espaços públicos.
Caso a lei seja aprovada, os donos dos food trucks terão que pedir autorização da prefeitura para estacionar em locais públicos, e ficarão em pontos fixos, além de passar por um edital para utilizar o local escolhido. O Termo de Permissão de Uso (TPU) também deverá receber a autorização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, além da Vigilância Sanitária.
Porém, caso seja evento, como uma feira ou encontro de food trucks, seria necessário apenas um alvará, que deve ser providenciado pela organização do evento. Para se conseguir o TPU, é necessário indicar junto a prefeitura o local escolhido, além dos dias e horários em que ele será utilizado.
Multas e punições para casos de desrespeito a regulamentação deverão ser estabelecidos pela prefeitura, caso a lei seja aprovada pela Câmara e sancionada pela prefeita Dárcy Vera (PSD).
Revide On-line
Leonardo Santos
Fotos: Arquivo Revide
