Combate ao mosquito da dengue tem lei não regulamentada
Vereador cobra regulamentação de lei que exige relatório de imobiliárias sobre criadouros de Aedes aegypti em imóveis fechados, para venda ou locação
O vereador Bertinho Scandiuzzi (PSDB) cobrou nesta quinta-feira, 7, que o Poder Executivo regulamente a lei de sua autoria que obriga as imobiliárias de Ribeirão Preto a apresentar relatório de identificação de criadouros do mosquito Aedes aegypti em imóveis fechados de Ribeirão Preto que estejam disponíveis para locação ou venda.
A lei, sancionada pela prefeita Dárcy Vera (PSD) no dia 6 de outubro de 2015, obriga ainda que nesse relatório, exigido a cada seis meses, as imobiliárias apresentem laudo de vistoria do imóvel com foto e data. A cobrança ocorre após a decretação, pela prefeita, de estado de emergência, em função do crescente número de casos de dengue na cidade.
Scandiuzzi afirma não entender porque a lei ainda não foi regulamentada. “Se houvesse sido regulamentada e cumprida, os números da dengue certamente seriam outros”, diz o vereador, que acusa a prefeitura de omissão. “É preciso deixar as divergências políticas de lado e aproveitar boas ideias que ajudam nas dificuldades”.
Em vigor, a lei pode auxiliar as ações de combate à dengue nos principais focos de proliferação do mosquito que estão concentrados em imóveis fechados, onde a prefeitura não consegue entrar.
“Em tempos de dengue como o que estamos vivendo, essa lei vai ajudar muito na fiscalização, identificação e até na erradicação de focos do mosquito transmissor da doença. Com essa lei criamos mecanismos de prevenção, que consiste em eliminar com rapidez e agilidade os focos de criadouros do mosquito”, afirmou o vereador.
Questionada, a Prefeitura nõ informou quando a lei deve ser regulamentada.
