Conselho de Ética arquiva denúncia contra Marcos Papa
Relator não encontrou indícios de quebra de decoro parlamentar; autor da representação diz que Conselho não seguiu o Código de Ética
O Conselho de Ética da Câmara Municipal arquivou o pedido de Comissão Processante contra o vereador Marcos Papa (Rede), acusado de falta de decoro parlamentar porque teria utilizado indevidamente o seu gabinete para “vender ingressos” para uma palestra realizada na cidade, no ano passado. A representação foi feita pelo advogado e radialista Rodrigo Camargo, com pedido de cassação do mandato do vereador. Ele, claro, criticou a decisão do Conselho.
De acordo com a denúncia feita, um assessor do vereador teria utilizado a estrutura do gabinete na Câmara para convidar pessoas para uma palestra. No convite havia pedido de colaboração para pagar o palestrante. Papa argumenta que o pedido de colaboração até foi feito, por um assessor, sem seu consentimento, mas que não houve qualquer colaboração.
Para estruturar sua denúncia, Rodrigo Camargo telefonou ao gabinete do vereador e obteve informações sobre a possível “cobrança” de participação. O telefonema foi transmitido ao vivo, com informações sobre a forma de entrega da contribuição.
O arquivamento seguiu o parecer do relator Rodrigo Simões (PDT), um dos cinco integrantes do Conselho na Casa. “Verifico que não existe justa causa para o prosseguimento da representação, pois os fatos apresentados pelo cidadão (autor do pedido) não são, a meu ver, suficientes para imputar ao vereador representado quebra de decoro parlamentar”, registra parte do parecer.
Rodrigo Simões alega que o uso do gabinete para vantagens indevidas não não foi comprovado documentalmente. “É corriqueiro que gabinetes concorram para divulgar cursos, eventos ou serviços prestados por entidades públicas ou particulares que tenham algum tipo de interesse público, sem que se enxergue nisso qualquer ilicitude ou irregularidade”, aponta o relator.
Desrespeito ao código
Para o autor da representação, o Conselho de Ética desrespeitou o próprio Código de Ética, ao escolher como relator um vereador do mesmo grupo (de oposição) de Marcos Papa. “O Código prevê que não se pode nomear como relator alguém do mesmo partido ou grupo político. E os dois pertencem ao bloco de oposição já liderado por Marcos Papa”, afirma Rodrigo Camargo.
Ele diz não ter se surpreendido com a decisão do Conselho de Ética. “Se o Conselho não segue o Código de Ética, a expectativa de qualquer decisão séria vai a zero. Por isso eu já esperava esta decisão e esse corporativismo. Não de forma tão descarada”, diz. Rodrigo também assegura que irá pedir apuração por meio de algum órgão de controle externo à Câmara, como o Ministério Público.
Fotos: Ibraim Leão e Viviane Mendes/Câmara Municipal
