Decreto legislativo suspende proibição da imprensa em UBSs
Projeto aprovado pela Câmara acaba com proibição imposta a profissionais de comunicação de trabalharem em unidades de saúde
Os vereadores de Ribeirão Preto aprovaram na sessão desta quinta-feira, 4, um projeto de decreto legislativo que suspende o artigo 6º do decreto 33/2016 da prefeita Dárcy Vera, publicado no dia 26 de fevereiro e na quarta-feira, 2 (para correção), e que proíbe a permanência de jornalistas nas unidades de saúde. A proposta foi apresentada pelo vereador Marcos Papa (Rede)
O artigo integra o decreto que também proíbe aos profissionais de saúde a utilização de equipamentos eletrônicos (telefones celulares, tablets etc.) que acessem as redes sociais durante o expediente. Pacientes das unidades também não podem utilizar os equipamentos durante consultas e exames. Decreto similar foi baixado para estabelecer as mesmas regras ao profissionais de educação e alunos da rede municipal.
A maioria dos vereadores votou a favor do decreto legislativo, incluindo vereadores da base aliada. A maioria dos vereadores também foi à tribuna criticar a decisão da prefeita de decretar tal proibição. O líder da oposição na Câmara, Ricardo Silva (PDT) chegou a mostrar um vídeo com denúncias que ele gravou há um ano e meio em uma unidade de saúde.
“A população tem o direito de mostrar o que acontece nas unidades de saúde. A senhora pode tapar a boca de quem a senhora paga”, disse Ricardo Silva. Em seu discurso, disse que a atual gestão da Prefeitura de Ribeirão “está parando no Ministério Público e na Polícia”.
Marcos Papa agradeceu aos vereadores que votaram a favor de sua proposta e disse que a medida proibitiva é “insana”. “Não adianta fazer dessa forma. Não adianta restringir o acesso da imprensa aos problemas”, comentou. Mesmo vereadores aliados não pouparam críticas.
“O decreto não deveria ter saído. Causa mal estar não só à imprensa, mas à população. Mas já que saiu, que seja revogado, porque a presença da imprensa é uma maneira de fiscalizar o trabalho”, afirmou o vereador Cícero Gomes da Silva (PMDB). Ele acrescentou que a proibição provoca uma dúvida tremenda sobre o que pode ou não ser mostrado.
Até o presidente da Câmara, Walter Gomes (PR) discursou contra o artigo do decreto. “Queria pedir, em nome da Câmara Municipal e da população de Ribeirão Preto, que você revogue. Acho que não deveria ter feito, mas já que fez, deveria revogar”, afirmou.
A medida proibitiva já foi alvo de críticas do Sindicato dos Servidores Municipais, do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo e pela subsecção de Ribeirão Preto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Todas as entidades se manifestaram contra a medida e pediram a sua revogação.
Foto: Silvia Morais / Câmara Municipal
