Disponibilizar álcool gel próximo a caixas eletrônicos vira lei em Ribeirão Preto
Regulamentação tem objetivo de garantir higiene das mãos antes do manuseio dos equipamentos e prevenir contra o novo coronavírus
Um projeto de Lei que determina aos bancos a obrigatoriedade de oferecer do álcool em gel 70% próximo aos caixas eletrônicos, foi sancionado pela prefeitura e publicado no Diário Oficial de Ribeirão Preto na quinta-feira, dia 6.
Pela Lei Municipal nº 14.553, as agências bancárias e outros pontos que possuam a presença de terminais bancários precisarão oferecer, próximo aos equipamentos, dispensers com álcool gel 70%. Quando houver infraestrutura disponível, os dispensers poderão ser substituídos por lavatório com água e sabão líquido.
A lei, de autoria do vereador Matheus Moreno (MDB), também define que as agências bancárias devem manter o reabastecimento do item ao longo do dia, garantido aos usuários a correta assepsia das mãos antes e durante a utilização dos equipamentos.
"É importante poder garantir aos munícipes o direito e acesso a correta higienização das mãos enquanto estiverem nas agências bancárias ou onde há terminais, principalmente depois do manuseio de caixas eletrônicos, equipamentos que podem ser fontes importantes de transmissão da Covid-19" explica o vereador.
A proposta foi aprovada no Plenário da Câmara no dia 12 de abril, em regime de urgência.
O descumprimento da lei pode gerar multa no valor de R$ 436,35, correspondente a 15 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP’s), dobrada em casos de reincidência.
*Com informações da Assessoria Parlamentar de Comunicação
Foto: Aline Pereira/Câmara de Ribeirão Preto
