Juiz aguarda decisão do TJ sobre substituição da prefeita Dárcy Vera
Diretor do Fórum pode assumir a prefeitura, caso haja determinação do Tribunal; vice-prefeito renunciou e vereadora diz que não pode assumir
O diretor do Fórum de Ribeirão Pedro, juiz Paulo César Gentile, informou nesta quarta-feira que espera decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para saber se terá que assumir o cargo de prefeito da cidade. “Recebi o ofício da Câmara Municipal no início da tarde e o encaminhei à Presidência do Tribunal de Justiça, a quem compete decidir a questão”, disse o juiz.
Há a possibilidade de ele, como diretor do Fórum, assumir o final do mandato em substituição à prefeita Dárcy Vera (PSD), que está presa desde sexta-feira, 2, acusada de peculato, estelionato e associação criminosa. A Lei Orgânica do Município (LOM) não prevê a continuidade da linha sucessória após o presidente da Câmara Municipal.
No caso específico da prisão da prefeita, o vice-prefeito Marinho Sampaio (PMDB) se recusou a assumir o cargo e renunciou a seu mandato. A LOM prevê que o próximo da linha sucessória é o presidente da Câmara. Mas o presidente Walter Gomes (PTB), como a prefeita, está suspenso de suas funções públicas e não pode assumir o mandato.
Já a presidente interina da Casa e primeira secretária Gláucia Berenice (PSDB) argumenta que não pose assumir porque não é a presidente de fato e que é a única na Mesa Diretora hoje no exercício do cargo. E ainda que não haveria previsão legal para a recomposição da Mesa porque os cargos não estão vagos e que seus ocupantes estão apenas suspensos.
“Por analogia com as constituições Federal e Estadual, acredito que quem deve assumir é o diretor do Fórum, já que o presidente do STF está na linha sucessória do presidente da república e o presidente do Tribunal de Justiça pode substituir o governador”, disse Gláucia Berenice.
Há quem defenda que o substituto, no caso da falta do vice-prefeito e do presidente da Câmara, é o juiz com mais tempo de atuação na Comarca. Se for este o entendimento do TJ-SP, o responsável por encerrar a gestão Dárcy Vera será o juiz Ricardo Braga Monte Serrat. A decisão caberá ao presidente do TJ-SP, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti.
Foto: Arquivo Revide
