Justiça determina bloqueio de R$ 18 mi de empresa contratada pelo Daerp
Aegea Engenharia está sendo investigada pelo Gaeco e pela Polícia Federal na Operação Sevandija por supostas fraudes em licitações
A Justiça bloqueou R$ 18 milhões referentes ao patrimônio da empresa Aegea Engenharia, investigada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Polícia Federal, na Operação Sevandija, que investiga fraudes em licitações realizadas pela Prefeitura de Ribeirão Preto e no Daerp. A decisão ocorreu em dezembro, mas divulgada apenas nesta sexta-feira, 3. De acordo com o Ministério Público Estadual, esse se trata do maior bloqueio de valores individual obtido pela promotoria e pela Polícia Federal na Operação Sevandija.
A decisão é uma medida cautelar pedida pela força-tarefa da Sevandija. A Aegea Engenharia foi contratada pelo Daerp para diversas obras, como construção e perfuração de poços. O Gaeco estima que mais de R$ 27,7 milhões foram pagos pela autarquia ribeirãopretana à empresa até agosto de 2016. Para a investigação, este valor é produto de fraude a licitação.
Em sindicância interna realizada no Daerp no fim do ano passado, foi constatado que foram realizados pagamentos superiores a R$ 16 milhões sem que houvessem obras executadas. A força-tarefa também aponta que teriam sido pagos ao menos R$ 1,5 milhão em propina a dois agentes públicos, entre eles o então Superintendente do Daerp e ex-secretário de Administração Marco Antonio dos Santos, verificadas em quebras de sigilo e por meio de Colaboração Premiada.
O Gaeco diz que podem ter sido desviados dos cofres públicos a cifra de R$ 18.330.548,87, o que representa o bloqueio da justiça pela 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto. No fim de 2016, a empresa entrou com pedido de levantamento do bloqueio durante o plantão judiciário de recesso de final de ano, porém foi negado.
Em nota, a Aegea Engenharia informou que todos os valores recebidos correspondem a serviços efetivamente executados, com qualidade e dentro das especificações e prazos previstos. "Nesse sentido, mesmo já tendo cumprido com todas as suas obrigações e diante do bloqueio determinado pela Justiça, a empresa providenciou proteção adicional, por meio de seguro-garantia".
A Aegea Engenharia reiterou que está à disposição das autoridades e que, com as medidas adotadas, estão duplamente protegidos o interesse público e o patrimônio municipal, não somente pelas obras concluídas, como também pelas garantias adicionais proporcionadas.
Foto: Arquivo Revide
