Mesmo com crédito suplementar aprovado, servidores podem não receber
Suplementação e crédito especial, com valor superior a R$ 50 milhões, foram aprovadas pelos vereadores na presença de manifestantes
Os vereadores de Ribeirão Preto aprovaram na sessão desta terça-feira, 6, dois projetos que permitem a transferência de valores entre secretarias, serviços e programas, denominada de suplementação ou crédito especial, com o objetivo de obter verbas para o pagamento do 13º salário dos servidores municipais, que não receberam em novembro a primeira parcela.
A votação foi acompanhada por cerca de 100 servidores que cobraram, com faixas e palavras de ordem, o pagamento da 1ª parcela. Caso não pague nos próximos dias, até o dia 20 de dezembro a prefeitura tem obrigação de pagar o valor total devido a cada servidor.
Foram aprovados os projetos que permitem a suplementação de R$ 42,95 milhões e a criação de crédito especial no valor de R$ 8,7 milhões. A aprovação, no entanto, não garante que o pagamento seja feito, porque a simples criação da lei não significa que haverá dinheiro para o pagamento dos servidores.
Há ainda a necessidade de sanção da lei para que entre em vigor, e não há, no momento, prefeito para sancioná-las. Caso não seja sancionada em 15 dias, a lei entra em vigor, quando já estará ultrapassado o prazo de 20 de dezembro.
A presidente interina da Câmara Municipal, Gláucia Berenice (PSDB), chegou a alertar sobre o fato da falta de recursos logo que colocou os projetos em votação. “A informação que tenho é que a prefeitura pagará se entrar dinheiro em caixa”, disse a vereadora.
Um funcionário de primeiro escalão da prefeitura disse que dificilmente haverá recursos para o 13º. “Desde setembro a prefeitura vem juntando centavos para pagar a folha. Em dezembro não será diferente”, disse.
Esse servidor ainda informou que pode haver um acréscimo de arrecadação em dezembro, mas que mesmo assim será difícil juntar o valor necessário. “No mês passado, a prefeitura conseguiu o valor para fazer a folha aos 52 minutos do segundo tempo”.
Ação na Justiça
O Ministério Público deu parecer favorável a ação movida pelo Sindicato dos Servidores Municipais para que o pagamento seja feito imediatamente. Uma liminar determinando o pagamento pode ser concedida a qualquer momento.
A ação do Sindicato tramita na primeira Vara da Fazenda Pública e a juíza Mayra Callegari Gomes de Almeida pode determinar em sua sentença o bloqueio de valores para o pagamento dos servidores. Para pagar, no entanto, é preciso que a prefeitura tenha dinheiro.
Foto: Guto Silveira
