MP irá acompanhar licitações da Prefeitura de Ribeirão referentes ao coronavírus
Após nota do Ministério Público, Prefeitura publicou informações das licitações no Portal da Transparência
Nesta sexta-feira, 3, a Promotoria de Justiça da Saúde Pública de Ribeirão Preto instaurou procedimento administrativo de acompanhamento para verificar todas as aquisições e contratações realizadas pela Prefeitura, com dispensa de licitação, durante o período de calamidade pública causada pela pandemia do novo coronavírus.
Entre outras diligências, o promotor de Justiça do Ministério Público expediu ofício ao secretário da Saúde requisitando cópias de documentos com as razões da escolha do fornecedor, justificativa de preços, termo de referência ou projeto básico, parecer jurídico e contrato, relativos a todas aquisições e contratações ocorridas a partir do dia 15 de março deste ano.
Por atravessar um período de calamidade pública, o município pode agilizar os procedimentos de compra. Intensificando as compras por dispensa de licitação.Porém, em algumas delas, faltava a especificação dos produtos.
Em uma licitação aberta no dia 1º de abril, o governo municipal solicitou a compra de 220 mil máscaras divididas em dois lotes, pelo valor de R$ 1,2 milhão. Porém, não foi especificado qual o tipo da máscara no Portal da Transparência. Nem havia, até a manhã desta sexta-feira, 3, o edital das licitações no site da Prefeitura.
As informações foram publicadas somente à tarde, três dias após a abertura do processo de compra. Nas especificações agora constam que são 20 mil máscaras com purificador de ar no valor unitário de R$ 16 e 200 mil máscaras descartáveis, que custam R$ 4,59 cada.
Outro exemplo é um processo de compras publicado no dia 31 de março, no valor de R$ 1,1 milhão para serviços de ambulância, no qual não havia detalhamento do objeto e descrição dos lotes. Todas as informações foram publicadas após a nota do Ministério Público.
O Comitê Municipal de Transparência, constituído por 15 entidades da cidade, criticou as atitudes do município.“O fato de estarmos em momento de excepcionalidade não autoriza o gestor público a não ter transparência nas compras públicas. Entendemos a necessidade de se realizar compras emergenciais, mas isso não retira a responsabilidade constitucional de se publicizar todos os atos”, pontuou o advogado Jorge Sanchez, integrante do Comitê Municipal de Transparência e conselheiro da Amarribo, ONG de combate à corrupção.
A preocupação com as compras durante a pandemia do coronavírus também chegaram à Câmara Municipal. Um projeto projeto, de autoria do vereador Lincoln Fernandes (PDT), foi aprovado na terça-feira, 1º e exige mais transparência na utilização de recursos nas ações de combate ao coronavírus.
Caso seja aprovado pelo prefeito, o Executivo deverá divulgar em seu site oficial e nas redes sociais, os gastos com essa campanha. Segundo Fernandes, a Prefeitura já tem um reforço de caixa para combater o coronavírus. Sendo R$ 8 milhões do governo do Estado, mais R$ 2 milhões repassados Câmara, fora outros recursos que devem chegar através de emendas parlamentares.
"A ideia é fiscalizar o uso desse dinheiro, como se fosse um orçamento à parte, ainda mais que tudo será investido sem licitação. Conter abusos e saber quanto o coronavírus custará a nossa cidade", explicou Fernandes.
Outro lado
Por meio de nota, a Prefeitura informou que todas as licitações estão pautadas na Lei federal nº 8666/93, bem como na Lei federal nº 13.979/20, que trata sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.
"Portanto, não há descumprimento da legislação, de qualquer natureza. Eventualmente, em razão do quadro reduzido de servidores públicos pelo alto grau de afastamentos decorrentes do coronavírus, pode haver um atraso na disponibilização dos respectivos processos no sistema", informou.
Foto: Acervo Revide
