Os primeiros 25 decretos de Nogueira em Ribeirão Preto
O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira, apresentou as primeiras medidas consideradas importantes para contenção dos gastos
O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), empossado no domingo, 1º de janeiro, apresentou as primeiras 25 medidas que serão tomadas por seu governo à frente da prefeitura de Ribeirão Preto. São decretos que serão publicados no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, 2, para contenção dos gastos e enxugamento da receita, já que ele afirma ter encontrado nos cofres apenas R$ 3 milhões.
Confira os decretos:
1. Institui Conselho de Governo de Desenvolvimento Social e Conselho de Governo de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura;
2. Contingenciamento de 100% do investimento e 50% do custeio;
3. Suspensão temporária dos pagamentos de despesas de 2016 e anteriores por 60 dias;
4. Institui o Comitê de Qualidade da Gestão;
5. Institui o Programa Municipal da Desburocratização;
6. Reavaliação e renegociação dos contratos e licitações;
7. Redução de 20% dos cargos em comissão;
8. Veda a contratação e admissão;
9. Institui Grupo de Trabalho para realização completa do levantamento de dívidas e recebíveis da Administração Direta e Indireta;
10. Recadastramento dos Servidores Públicos Ativos e Inativos e Pensionistas;
11. Institui o Conselho de Controle das Empresas Municipais (Coem);
12. Institui a Comissão de Política Salarial, que analisa os acordos e as convenções coletivas de trabalho;
13. Disciplina o uso e a contratação de serviços de telefonia móvel e fixa, energia elétrica e água, buscando economia mínima de 20%;
14. Disciplina e reduz do uso e o gasto com veículos oficiais;
15. Obrigatoriedade dos órgãos municipais de estarem com a documentação atualizada no Cadastro Único de Convênios (Cauc) dos Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi);
16. Criação de Grupo de Trabalho para elaboração do Planejamento Estratégico do Município;
17. Apresentação de servidores afastados as suas repartições até o dia 31 de janeiro, para identificação do potencial humano;
18. Criação de normas para a padronizar as atividades e os procedimentos a serem observados na gestão, no acompanhamento e na fiscalização dos contratos firmados pelos órgãos municipais;
19. Veda a realização de horas extras;
20. Criação de Grupo de Trabalho para elaboração de proposta para criação da Controladoria Geral do Município;
21. Veda a nomeação para as secretarias municipais de pessoas que tenham sido condenadas – Ficha Limpa;
22. Obrigatoriedade da declaração de bens para ocupantes de cargos em órgãos públicos;
23. Criação do Comitê de Otimização do Gasto Público;
24. Criação da Comissão Gestora do Patrimônio Imobiliário do município;
25. Revogação do decreto n. 002, de 8 de janeiro de 2015 para evitar conflito de controle orçamentário.
Foto: F. Piton
