Político da região quer livrar investigados por corrupção de julgamento de Moro
O senador Airton Sandoval, que é de Franca, defende a retirada do foro privilegiado
Os senadores em Brasília discutem a retirada do foro privilegiado como uma forma de dar uma resposta para a sociedade. Cidadãos pedem para que o benefício de ser julgado pelas altas instâncias da justiça brasileira - que atinge a políticos de alto escalão, como os próprios senadores, deputados, presidente da república, governadores, além de magistrados - seja retirado.
O pedido até foi uma das pautas nas reivindicações das manifestações do último dia 26 de março. Os senadores Álvaro Dias (PV-PR), o autor de Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013 que realiza a reforma, e o relator dela, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), têm feito pedidos junto aos colegas para acelerar o processo de sua aprovação.
Porém, com isso, surgem as emendas ao projeto. Uma delas foi apresentada pelo senador pelo Estado de São Paulo, Airton Sandoval (PMDB), que é de Franca, e assumiu uma cadeira no Senado por ser suplente de Aloysio Nunes (PSDB), empossado como ministro das Relações Exteriores no início de março.
Sandoval quer que, caso seja aprovada a PEC, uma emenda permita que os políticos investigados sejam julgados em seu domicílio jurídico, e não mais nos locais onde se iniciou o inquérito. De acordo com o senador, que defende a aprovação da PEC 10/2013, os processos podem sofrer com a aplicação de medidas cautelares pedidas pelo Ministério Público e, por isso, ele pede a fixação do foro do domicílio ou da residência do investigado.
Ou seja, o político acusado de corrupção, por exemplo, seria julgado onde foi eleito, e não onde ocorreu o crime. Um senador por Minas Gerais poderia se livrar de ser julgado por Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde está o inquérito da Lava Jato que apura desvios de dinheiro na Petrobras. Ele passaria a ser julgado em seu Estado natal, por exemplo. “Assim, evitamos a profusão de possíveis ações”, defende o francano.
Entretanto, especialistas em direito político acreditam que essa seja uma medida para os políticos se protegerem onde mantêm mais influência. O advogado Luís Eugênio Scarpino afirma que essa emenda dá margem para a compreensão de que o político pode ser julgado onde tem mais abrangência e conhecimento político. “De alguma forma, essa proposta quer direcionar o juízo, o que evitaria a atuação de Moro, por exemplo”, analisa.
Essa é a mesma opinião do também advogado Claudinei Luís Silva, que afirma que a proposta do senador induz a população a acreditar que ele pretende o fim do foro privilegiado, embora tente blindar a classe política. “É voltada para proteger o político em seu ‘curral eleitoral’ podendo, em tese, se beneficiar do poder judiciário em seu domicílio. Ela desvirtua da proposta inicial”, complementa Silva.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
