Políticos de Batatais aprovam projeto para aumento de 40% do próprio salário
A medida é válida apenas para a próxima legislatura, mas, ainda, precisa ser sancionada pelo Prefeito
Na sessão ordinária do dia 4 de julho, nesta terça-feira, foi aprovado em plenário, na Câmara Municipal de Batatais, na Região Metropolitana de Ribeirão Preto, o Projeto de Lei que aumenta o subsídio dos agentes políticos para o próximo mandato em 40%. “É de rigor destacar que não há registros de qualquer reajuste desde 2017 até hoje. Foi usado 2 paradigmas para definir o percentual de 40%, no caso, o aumento dos servidores públicos municipais e também os aumentos do salário mínimo do mesmo período, lembrando que a legislação proíbe o aumento para o mesmo período legislativo, portanto, cabe aumento somente com efeitos para 01.01.2025, ou seja, a próxima legislatura. No primeiro caso, os índices alcançam 40,06% e no segundo 48,34%, sendo assim, optamos pelo menor percentual, apresentando o percentual de reajuste de 40%. Importante, ainda, destacar que o servidor público municipal então, já teve esses aumentos nos anos antecedentes”, frisou o Vereador e Presidente da 2ª Comissão Paulo Borges (PCdoB).
É uma informação que pode ser contestada. Segundo apurações, no ano de 2021, não houve reajuste salarial para os servidores públicos de Batatais, além de não ser considerado aumento e, sim, reposição da inflação. A Emenda Constitucional Nº. 25, de fevereiro de 2000, estabelece o limite máximo de 70% dos gastos com a folha de pagamento. Com isso, a mesa diretora não libera aumento, gratificações e até a contratação de novas vagas está passando sobre rigorosa análise para não ultrapassar esse limite.
Dos poucos que votaram contra, a Vereadora Cláudia Lança (PL) disse entender que não basta apenas o amparo das leis, a moral interna deve ser imprescindível para a tomada de uma decisão, em especial quando se trata do reajuste do subsídio de agentes políticos, em um momento tão difícil que todo o país atravessa, com um ínfimo reajuste de apenas R$18 no salário mínimo do trabalhador brasileiro. E esta mesma regra de pensamento vale para todas as outras esferas, estaduais e federais. “Agente Político não é profissão, é um encargo temporário e passageiro, no qual a pessoa escolhe representar os interesses da população, ou seja, o interesse coletivo sempre 'deveria' sobrepor a qualquer outro interesse, seja pessoal, político ou partidário.” concluiu a Vereadora.
Vale ressaltar que a medida só entra em vigor se sancionada pelo Prefeito de Batatais, Juninho Gaspar (PP), que até o momento de finalização desta matéria não retornou nosso contato.
